Os trabalhadores do serviço público federal assim como também acontece cotidianamente com os trabalhadores estaduais e municipais estão mobilizados pela pauta de reivindicações de reposição das perdas salariais, reestruturação das carreiras, recomposição orçamentária para a educação, saúde e o conjunto dos serviços públicos. 

No ano passado começaram as mesas de negociações, um importante fato que atende uma demanda dos trabalhadores. As categorias do funcionalismo público apresentaram o quadro das perdas salariais ao longo dos governos Temer e Bolsonaro, que se situam na casa dos 35%, na média, para o conjunto dos servidores. Como resultado da negociação foi aprovado um reajuste emergencial de 9%, bastante rebaixado para as necessidades dos trabalhadores, a partir do mês de maio de 2023. 

Neste ano de 2024 a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), local da negociação sobre a pauta da recomposição salarial, não tem avançado com propostas concretas  para resolver as perdas salariais acumuladas. O governo está propondo reajuste salarial de 0% para este ano, e mais dois reajustes de 4.5% para os próximos anos de 2025 e 2026. Além disso, o governo propõe apenas ajustes nos benefícios que afetam fundamentalmente os trabalhadores ativos, a saber: o vale alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil, aumento do auxílio-creche em 51%; e o mesmo reajuste de 51% para o auxílio-saúde.

Na mesa de negociação as entidades representativas dos trabalhadores apresentaram uma contraproposta que contempla situações diferenciadas de um reajuste de 34,32% em três parcelas de 10,34% entre 2024 e 2026 para algumas categorias e de um reajuste de 22,71% dividido em três parcelas de 7,06% no mesmo período para outros setores. 

Entretanto, na última reunião da mesa de negociação permanente, no dia 28 de março, o governo não apresentou nenhuma mudança, mantendo, portanto, sua proposta inicial de reajuste zero para este ano e ajustes parciais apenas nos benefícios. Além da negociação salarial estão acontecendo as mesas de negociação das carreiras que, para algumas categorias, é muito central, as quais também estão numa fase muito incipiente, sem avanços significativos.

Há toda uma pauta relativa à revogação de normas e propostas de alteração constitucional que preocupam os trabalhadores, pois  também não têm avançado. O caso da maior importância é a situação da PEC 32, da “reforma administrativa”, que ainda está no congresso e é utilizada como ameaça pelos setores políticos mais retrógrados. Nada ou muito pouco desta pauta tem avançado nas negociações. De fato, podemos dizer que as negociações com o governo estão estancadas. 

Neste cenário se inserem as infelizes declarações do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que em entrevista a uma rádio no estado da Bahia, no dia 11 de março, disse que o servidor público tem “tendência à inércia” e que precisa de uma “fungada no cangote” para trabalhar de forma eficiente. É um fala que repete insistentemente a ideologia neoliberal, desde o governo Collor, o “caçador de marajás” até o ministro Guedes, do governo anterior, que celebrava ter colocado uma granada no bolso do trabalhador do serviço público, para desqualificar sistematicamente os trabalhadores e avançar com a perda dos bens públicos e as empresas estatais. Junto com as entidades dos trabalhadores do serviço público brasileiro juntamos nossa voz de repúdio, exigimos respeito, assim como a imediata retratação do ministro da Casa Civil.

Diante deste quadro é necessária a força da mobilização e luta dos trabalhadores para destravar as negociações. Chegou a hora de dizer: Se não negociar, o trabalhador do serviço público federal vai parar! 

As forças neofascistas estão atentas, mobilizadas e comemoram as dificuldades auto-impostas pelo “arcabouço fiscal” de um governo que, eleito com o mandato de reconstrução, não avança na ruptura com o núcleo das políticas bolsonaristas: o neoliberalismo predador dos direitos sociais e das empresas estatais. O governo também recua na luta por memória e justiça, quando indica não realizar eventos oficiais em memória dos 60 anos do golpe empresarial-militar. 

Nesta conjuntura complexa, precisamos organizar a contraofensiva da classe trabalhadora para enfrentar o neofascismo, recuperar e conquistar novos direitos, reorganizar as forças da classe e apontar na construção de um Enclat na perspectiva do Poder Popular. 

De imediato está em curso a construção da greve do setor da educação federal. A FASUBRA,  sindicato dos técnicos-administrativos em educação, iniciou uma greve no dia 11 de março, com uma importante adesão da sua base, setor que recebe uma das piores remunerações do funcionalismo público. Expressamos toda nossa solidariedade a esta categoria que teve a iniciativa de iniciar este movimento paradista. O SINASEFE, sindicato de docentes e técnicos da educação básica federal, está em estado de greve, e se prepara também para começar greve no dia 3 de abril. O ANDES-SN, sindicato dos docentes do ensino superior, aprovou no seu recente congresso, indicar a construção da greve da educação federal, neste primeiro semestre, apontando para uma greve do conjunto dos servidores públicos federais. Esta greve deve contar com o apoio do movimento estudantil, já que a recomposição orçamentária das universidades e institutos federais e a verba para assistência estudantil, são pontos importantes, que até as próprias autoridades das Instituições de Ensino Superior Federal estão reclamando. Esta aliança entre estudantes e trabalhadores é fundamental para o sucesso do movimento grevista, e vamos colocar todo nosso empenho para que se materialize.

A greve do setor da educação federal é um momento ímpar para além de lutar por ganhos econômicos imprescindíveis e inadiáveis, também de auto-organização dos trabalhadores, numa quadra histórica em que está na pauta do Congresso Nacional extremamente conservador o novo Plano Nacional da Educação (PNE) para o próximo decênio. É, portanto, um momento fértil para avançar na elaboração programática de enfrentamento do projeto do Capital para a educação, através da reconstrução do projeto da Universidade e Escola Pública e Popular, para o qual a realização, através dos diversos espaços organizativos, de um Encontro Nacional da Educação é uma atividade fundamental. 

A partir deste setor, o conjunto das entidades dos trabalhadores do serviço públicos deve vir a construir uma luta potente que obrigue a retomar as negociações, abandonando a vergonhosa proposta do reajuste zero para 2024 abrindo negociações efetivas para o conjunto da pauta dos trabalhadores. 

Ditadura nunca mais! Memória, verdade, justiça e reparação! 

Sem anistia!

17 de março de 2024

Unidade Classista, futuro socialista!