Neste momento, em que a mobilização de trabalhadores e trabalhadoras da educação federal – através das suas organizações sindicais legítimas: ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe – constrói uma greve nacional que está presente em praticamente a totalidade das Universidades, Institutos Federais, CEFETS, o governo federal insiste em sua postura de aliança com a burguesia e desmonte da educação pública. Insiste em sua proposta de “Reajuste Zero” para docentes e técnicos-administrativos em educação (TAEs), ignora pautas de aposentados e aposentadas e não apresenta nenhum centavo de recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Ensino (IFE), explicitando sua política de precarização da educação pública e desvalorização do trabalho nas IFE.

Para a categoria docente, a postura do governo adquire um caráter autoritário e sem legitimidade quando os negociadores do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) se negam a apresentar propostas em relação à pauta das categorias em greve e opta pela simulação de acordo com uma entidade que não tem legitimidade, e nem mesmo registro sindical, para assinar acordos em nome de quaisquer categorias. Assim como já fez nas greves de 2012 e 2015, o governo federal aprofunda a desestruturação da carreira e a desvalorização salarial assinando um “acordo” com o Proifes, seu aliado no desmonte da educação pública e parceiro autoritário contra a categoria docente.

A entidade golpista desde a sua criação

Os primeiros anos do Governo Lula (desde 2003) foram de acomodação conciliatória com a burguesia brasileira e de ataques a direitos sociais do povo trabalhador. Política esta que recebeu devida resposta da classe trabalhadora – a Reforma da Previdência de 2003 foi a gota d’água para o rompimento de diversos setores com o governo federal. Inclusive, esse foi um dos motivos pelos quais o ANDES-SN se desfiliou da CUT em março de 2005.

Em 2004, docentes vinculados politicamente ao governo, que atuavam dentro do ANDES-SN e perderam as eleições para a direção nacional do sindicato, passam a constituir o Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), com a intenção de desgastar o

Sindicato Nacional e na tentativa de criar uma cisão no movimento docente constituindo um pólo defensor das políticas patronais contra os trabalhadores e trabalhadoras. Essa articulação foi, inclusive, arquitetada em reuniões com os então ministros Tarso Genro e Fernando Haddad em setembro de 2004, com mostra documentação apresentada pelo Dossiê elaborado pela Adunicamp1.

Sua atuação é explicitamente contrária ao ANDES-SN e ao Sinasefe e, através de manobras jurídicas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criou um embuste sindical propiciado pela reforma que o governo impôs através da Lei nº 11648, de março de 2008, e posteriores portarias do MTE.

Observemos as datas e fatos a seguir: em 10 de abril de 2008, o MTE publica a Portaria Nº 1862 que modifica procedimentos administrativos para solicitações de registro sindical. Aproveitando-se dessa portaria e de um processo judicial que tramitava no Tribunal Superior do Trabalho desde 2003, em que o ANDES-SN estava com suspensão parcial do seu registro em razão de contestação de entidades representativas de docentes das instituições privadas de ensino (ainda que o ANDES-SN mantivesse autoridade jurídica para representar docentes das instituições públicas de Ensino Superior), a CUT e o Fórum Proifes convocam uma assembleia de docentes de universidades públicas para o dia 6 de setembro de 2008 na sede nacional da CUT em São Paulo, menos de 5 meses depois da publicação da portaria do MTE, visando transformar o Fórum em sindicato nacional. Esse movimento todo se dá em razão de que, na legislação sindical brasileira, há previsão de que representações sindicais só podem ser oficializadas por autorização homologada pelo Ministério do Trabalho (ou ministério correspondente por ato oficial de governo) e esta permite que apenas uma entidade seja representante legal de cada categoria ou abrangência territorial, sendo esta decidida pelo próprio ministério ao ser provocada por iniciativa de trabalhadores e trabalhadoras. A existência dessa legislação sindical outorgada pelo Estado, criada nos governos ditatoriais de Vargas nos anos 1930 para controlar os sindicatos, nunca foi confrontada por nenhum governo brasileiro e, no caso de sindicatos de servidores e servidoras públicas, chega ao absurdo paradoxal de que o patrão (governo) é quem decide quem será a representação sindical de trabalhadores e trabalhadoras.

A simulação golpista de assembleia que criaria o sindicato Proifes durou menos de 15 minutos e foi aprovada a criação desta entidade por pouco mais de 100 votos presenciais acrescentados de 485 votos “por procuração”. Do lado de fora da sede nacional da CUT estavam centenas de docentes aptos a participarem da assembleia e que foram impedidos de entrar no local, pois os organizadores colocaram um forte aparato de segurança privada para bloquear o ingresso de docentes que votariam contrários. Utilizaram até mesmo recursos protelatórios para dificultar o credenciamento de docentes para garantir a realização da assembleia meteórica e fajuta e oficializar uma entidade supostamente sindical vinculada aos interesses do governo.

Ainda que sua legalidade tenha sido contestada por estes setores, a legitimidade de um sindicato junto à categoria que representa é uma força bem maior que apenas as leis. E foi essa legitimidade que levou o movimento docente a insurgir-se em favor do registro sindical do ANDES-SN para manter a sua real representação. Através de manifestações políticas com atos e apoios em todo o país e também de representação judicial em sua defesa contestando os atos governamentais, jurídicos e da burocracia sindical, o ANDES-SN restabelece juridicamente o direito de representação (registro) sindical em junho de 2009 por despacho do Ministro do Trabalho à época, Carlos Lupi3.

A explicitação dessas questões jurídicas apenas são ilustrativas do modus operandi da burocracia sindical que coloca seu projeto de poder acima da classe trabalhadora e lança mão de quaisquer meios, inclusive arbitrários e violentos, para garantir os interesses de um setor do movimento sindical que não tem respaldo junto à categoria que pretende representar. Acresce-se a isso que as burocracias sindicais também criam essas cisões no sindicalismo com intenção de se beneficiar do imposto sindical criado para sustentar a máquina sindical e financiar burocracias através da contribuição compulsória de trabalhadores e trabalhadoras.

Em relação ao embuste sindical Proifes, não sendo mais reconhecido legalmente como sindicato nacional, este modificou outra vez o seu caráter jurídico e se tornou federação sindical em 2012, após diversos outros golpes em sindicatos de base com assembleias fictícias, votos por procurações e impedimentos de acesso a docentes contrários a este agrupamento governamental que buscava imobilizar a luta. Em menos de quatro anos, esse setor modificou sua estrutura jurídica três vezes mantendo as mesmas pessoas, políticas e interesses. E, neste mesmo ano de 2012, quando o movimento docente dirigido pelo ANDES-SN e Sinasefe deflagra uma greve nacional que durou 125 dias e paralisou 60 instituições federais de ensino superior, o governo petista – agora sob a direção de Dilma Roussef – utiliza o Proifes para simular um acordo de greve (repetido posteriormente na greve de 2015) com entidade sindical que desmontou a carreira docente, rebaixou salários e não se comprometeu com nenhuma pauta sobre condições de trabalho e estudo. Cabe ressaltar que o principal argumento do Proifes é de ser contra qualquer greve, pois como vai pressionar o governo se defende as políticas do governo? Não há negociação quando dois setores representam o mesmo lado.

De acordo com a legislação brasileira, para se criar uma federação sindical é necessário que se tenha, no mínimo, 5 sindicatos que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou de profissões idênticas, similares ou conexas. A partir desse regramento, o Proifes opera diversas manobras para atender aos critérios, criando sindicatos estaduais ou intermunicipais de representação de docentes federais, ou mesmo de sindicatos “paralelos” em universidades que têm seções sindicais vinculadas ao ANDES-SN e que nunca se desfiliaram (como é o caso da UFPA e da UFMA). Sindicatos de representação de servidores públicos federais de caráter regional não têm espaço em mesas de negociação, pois não são representativos de categorias federais em âmbito nacional. Daí que as manobras de vínculo a uma federação aparecem como ato contínuo de registros sindicais ilegítimos e apenas cartoriais para atender aos critérios de existência de uma federação. De acordo com Saldanha (2024)4, estas são entidades cartoriais ligadas ao Proifes:

Desde o começo do ano, após a proposta do governo ser de Reajuste Zero para 2024 e nenhuma resposta às pautas da educação federal, especialmente sobre a recomposição orçamentária das IFE, os sindicatos da educação pública federal intensificaram a mobilização das categorias para avançar na defesa da educação pública. Tal processo de mobilização, e a insistência do governo em não responder suficientemente às pautas, fez com que as categorias iniciassem a construção de suas greves. TAEs da base da Fasubra entraram em greve em 11 de março; TAEs e docentes da base do Sinasefe entraram em greve em 3 de abril; e docentes da base do ANDES-SN deflagraram a greve nacional docente em 15 de abril.

Por serem as greves de categorias e não de sindicatos ou sindicalizados, mesmo as bases que não estão vinculadas ao ANDES-SN também iniciaram seus processos de deflagração de greve para compor a greve nacional docente. Assembleias na UFMG, UFSC, UFBA, UFRN e UFG, que não são vinculadas ao ANDES-SN, aprovaram a adesão à greve nacional. À exceção da UFMG, as demais citadas são vinculadas ao Proifes. Algumas dessas diretorias sindicais, desde o começo da mobilização, energicamente se posicionaram contra a greve da categoria e, mesmo assim, suas assembleias de base aprovaram.

Todo tipo de manobra, manipulação, autoritarismo e golpes se sucederam por parte destes setores vinculados politicamente ao Proifes. Inclusive, impondo formas despolitizadas de plebiscitos eletrônicos para saída da greve e aceitação da proposta do governo amplamente rejeitada pela categoria. Chegando ao fundo do poço do autoritarismo de sequer discutir e deliberar em assembleia a cédula de votação eletrônica que iria ser votada (como no caso da APUFSC, em que até mesmo o estatuto do sindicato foi desrespeitado), e manipulando assembleias em que se negavam a debater e se retiravam das mesmas abandonando a categoria que se fazia presente.

Tudo isso para fazer valer a sua finalidade desde que foi criado: ser o braço sindical do governo no seio da categoria. O desfecho golpista da última semana foi a assinatura de um simulacro de acordo com o governo sem respaldo das suas próprias bases docentes em greve. Uma federação que não tem registro sindical, que foi criada como auxiliar do patrão, que desrespeita seus próprios estatutos, que abandona docentes nas assembleias e que não tem legitimidade e nem legalidade para representar docentes da educação federal. Essa é a burocracia governista que ataca a educação pública e docentes das universidades e institutos federais do país.

A resposta a todo este engodo antissindical já está sendo dada nas assembleias das bases do movimento paredista: continuar e radicalizar a luta em unidade com os legítimos representantes sindicais da educação federal para continuar com as negociações e alcançar os objetivos da mobilização.

Seguimos na luta! Todo apoio à Greve da Educação Federal!

Unidade Classista, Futuro Socialista!

1 ADUNICAMP. Caderno Especial – Governo Lula institui o Neo-peleguismo sindical. O ataque ao ANDES-SN – Dossiê. Adunicamp: Campinas-SP, novembro de 2004.

2 Publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2008.

3 Publicado na página 165, Seção 1, do Diário Oficial da União de 4/6/2009.

4 O texto do companheiro Henrique Saldanha pode ser lido em: https://esquerdaonline.com.br/2024/05/29/a-greve-docente-federal-e-o-papel-da-proifes-federacao/