Nota de repúdio do Andes e Sinasefe à criminalização dos movimentos sociais

apn.org.br

 

O ANDES-SN e o SINASEFE repelem vigorosamente todas as formas de repressão que vêm sendo utilizadas pelo governo, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que resultaram nas prisões de manifestantes e, mais recentemente, na decretação de prisão preventiva de 23 ativistas com base em denúncias vagas e suposto planejamento de ação. Baseia-se este repúdio no direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros de se manifestarem livremente, como também no direito à associação e liberdade de expressão. Tem sido corriqueira a criminalização dos movimentos sociais quando estes se manifestam contra os interesses dos governos de plantão.

Durante o período de realização da Copa do Mundo, vivenciou-se no Brasil um regime de exceção repressor só antes visto em tempo de ditadura militar. Não é possível aceitar em silêncio os desmandos de um governo que se utiliza dos aparelhos de estado para sufocar a sociedade crítica e aprofundar o processo de mercantilização e privatização que se instalou neste breve período de Copa do Mundo. O Brasil não vive mais na ditadura, vivemos o estado democrático de direito. A Lei da Copa não é a Constituição Brasileira.

O ANDES-SN o e SINASEFE reafirmam seu veemente repúdio às prisões arbitrárias e exigem o respeito aos movimentos sociais e a todos aqueles que lutam pela liberdade e defesa dos interesses do povo brasileiro.