(COMITÊ DE EDUCAÇÃO DA UNIDADE CLASSISTA – RJ)

A conjuntura mudou bastante entre 2015 e 2016. O impacto da crise capitalista internacional estreitou a margem para a conciliação de classes levada a cabo pelo PT desde 2003. Preocupado em manter a confiança da burguesia, o governo federal procurou mostrar-se capaz de implementar a agenda conservadora.

Porém a classe dominante queria mais velocidade e força nos ataques aos direitos dos trabalhadores. Assim, utilizou-se de todo tipo de manobras judiciais, midiáticas e parlamentares para descartar Dilma, já desgastada por conduzir o país no sentido oposto de sua campanha eleitoral.
Buscando aproveitar o clima de crise para aumentar a exploração, destruir os serviços públicos, ampliar as privatizações e eliminar direitos trabalhistas básicos, o empresariado emplacou, com a ajuda decisiva dos governantes a seu serviço, uma verdadeira ofensiva conhecida como ajuste fiscal.

Controlado há muito tempo pelo PMDB, maior facção criminosa do Brasil e “novo” operador direto da ofensiva burguesa em nível federal com o ilegítimo Michel Temer, o Rio de Janeiro vem sendo um dos estados mais afetados. Pezão e Dornelles estrangularam a saúde e a educação, oferecendo calamidade à população enquanto mantinham benesses fiscais a grandes empresas e gastos com as Olimpíadas. Além disso, enviaram para a ALERJ uma cesta de propostas draconianas contra os servidores públicos.

O SEPE E A RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES

Honrando sua tradição combativa, o SEPE/ RJ assumiu mais uma vez um papel fundamental na resistência ao desmonte da educação e do serviço público como um todo. No dia 20/02, a maioria da categoria derrotou a proposta de ficar a reboque do MUSPE, apontando a deflagração da greve no mês seguinte.
Corretamente, a partir da decisão da base, o SEPE fez inúmeros esforços pela unificação das lutas dos servidores estaduais, porém sem abrir mão da sua autonomia face aos pelegos, como a atual diretoria do SINDJUSTIÇA-RJ. A realidade mostrou a importância dessa unidade em alguns momentos e seus limites em outros. A justa política traçada pelos profissionais da rede estadual de educação foi muito importante para lutar e obter, junto a outras categorias, vitórias significativas.

GREVE 2016: UM MOVIMENTO VITORIOSO

Profundamente afetados pela política do governo estadual, os estudantes também se levantaram, realizando um belíssimo movimento de ocupação das escolas. Respeitadas as especificidades e a autonomia entre docentes e discentes, a greve foi além das questões corporativas, contribuindo para dinamizar um amplo movimento unitário em defesa da educação pública, envolvendo as comunidades escolares e com forte protagonismo estudantil.
Nesse contexto, o governo foi obrigado a recuar, retirando da pauta legislativa fluminense a contrarreforma da previdência e outros projetos envolvendo golpes às carreiras do funcionalismo. Além disso, a volta das eleições para as direções das unidades escolares, 30 horas para funcionários administrativos, 2 tempos para Filosofia e Sociologia, fim do SAERJ, liberação das licenças especiais, abono de greves anteriores e descentralização da perícia médica são conquistas emblemáticas do movimento de 2016, que derrubou dois secretários de Estado.
Apesar da guerra psicológica e da repressão, a categoria não se intimidou. Deste modo, seguiu firme e derrotou nas assembleias as propostas de judicializar o fim da greve, apresentadas como “iniciativa pela conciliação”. Sabendo avaliar a correlação de forças, a base não alimentou ilusões no TJ e não abriu mão de decidir o momento adequado para suspender a greve. Assim, garantimos ainda o combate à ameaça de demissões que pairava na votação da LDO de 2017.
A greve não conquistou todas as reivindicações. Todavia, considerando a conjuntura (o que nem todos tem como hábito), o saldo do movimento foi muito positivo: primeiramente, barrando duros retrocessos e colocando os profissionais da educação do RJ na vanguarda da resistência ao ajuste fiscal, em defesa do serviço público; segundo, conquistando reivindicações históricas da categoria.

“DEPRESSÃO PÓS GREVE”: CONSEQUÊNCIA INEVITÁVEL DA DESPOLITIZAÇÃO

Diferentemente de greves anteriores, em 2016 a categoria travou intensos debates no que tange à metodologia de reposição das aulas e ao calendário letivo. Foram discussões muito ricas, culminando em encaminhamentos avançados. Porém, paralelamente ao refluxo gradual do movimento, esta polêmica foi adquirindo ares de centralidade enquanto era esvaziada dos aspectos políticos presentes em sua origem, bem como apartada do debate mais amplo sobre a conjuntura, o balanço da greve e a continuidade da luta.
O resultado não poderia ser diferente: a assembleia de 05/8, na ABI, foi um palco de picuinhas e histeria. Justamente em um momento no qual precisávamos sair fortalecidos da greve, preparados para cobrar a implementação das conquistas, evitar a reposição punitiva e burocrática e continuar enfrentando a agenda nacional de contrarreforma trabalhista e previdenciária.

DEDO NA FERIDA: CONCEPÇÕES SINDICAIS

Esse processo remete a um debate mais profundo sobre concepção sindical. Qual é o papel do sindicato? Quais são as potencialidades e os limites de uma greve? Como deve agir a direção? Cada corrente organizada no interior do SEPE teria respostas diferentes. A prática tem revelado o funcionamento de pelo menos três grandes campos:

– Lógica cutista: Dez anos se completam desde que o SEPE rompeu com a CUT. Porém, isso não impede que parte da direção do sindicato mantenha em vários aspectos uma prática alinhada às concepções sindicais cutistas. Esse campo consegue entender a consciência média da categoria e busca reproduzi-la de forma mais sofisticada, adquirindo um eleitorado sólido. Tensionam o sindicato para uma linha de combatividade corporativista e parceria conflitiva com o Estado.

– Sindicalismo pseudorrevolucionário: Este campo caracteriza-se por desprezar a consciência média da categoria, apresentando sempre propostas “radicais” independentemente da correlação de forças. Por vezes alimentam a ilusão de que a greve da educação pode derrubar governos em qualquer conjuntura e esse deve ser o objetivo do movimento. Essas políticas costumam conduzir à derrota, enfraquecendo a organização da categoria e seu vínculo com o sindicato.

– Sindicalismo classista: Este campo avalia e leva em consideração a consciência média da categoria. Mas não para reiterá-la e sim para dialogar na perspectiva do avanço. Busca articular as demandas específicas da categoria com as demandas gerais da classe trabalhadora, sem atropelar a autonomia de cada movimento. Apesar de entender os limites das greves e as especificidades da categoria, não encaram o sindicato como um fim em si mesmo. Pressupondo que os problemas dos trabalhadores não terão solução definitiva com reformas no capitalismo, concebe o sindicato como uma importante ferramenta de mediação entre a luta imediata e a luta revolucionária.