Vereador Renan Machado (Partido Liberal) e o ataque aos servidores da saúde de São José dos Pinhais: a tática que é parte do projeto de desmonte do SUS

Nas primeiras semanas de dezembro o vereador de São José dos Pinhais-PR, Renan Machado (Partido Liberal), esteve na Unidade Básica de Saúde (UBS) Riacho Doce atacando o trabalho dos servidores e usando o espaço como palanque político, com o pretexto de “resolver” os problemas do atendimento da unidade.

O vereador tentou forçar a alteração da ordem de atendimento da unidade, tentando fazer com que os servidores desrespeitassem as regras de atendimento definidas pela Secretaria de Saúde para que, por meio de pressão e assédio moral sobre os servidores, seus apoiadores furassem a fila do atendimento do SUS, porque estariam com mais dificuldade de conseguir atendimento ambulatorial.

A unidade trabalha com grande falta de servidores: hoje a unidade atende a uma área de 30.000 pessoas e possui 2 equipes incompletas de profissionais da saúde, em vez de 8 a 10 equipes completas (com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas, técnicos em saúde bucal, agentes comunitários de saúde) como determina o Plano Nacional de Atenção Básica (PNAB).

Recentemente no dia 03/01 o vereador esteve usando a UPA Afonso Pena como palanque político, colocando os servidores (as) médicos que trabalhavam na unidade como culpados pela demora no atendimento. O vereador tenta levar a população a crer que os servidores estariam trabalhando de forma preguiçosa, pois o problema é que teriam atendido apenas 17 pessoas em 2 horas, e isso estaria causando aumento da espera na fila atendimento na fila da UPA, pois na afirmação do vereador ” se os 7 médicos atendessem 1 pessoa a cada 30 minutos, a situação não estaria assim”.

Além do vereador ignorar e omitir o aumento da demanda de casos de COVID-19 e gripe após as festas de fim de ano, afirmar isso é dizer que todos os médicos da unidade deveriam estar atendendo a fila da porta de entrada. Novamente, o vereador ignora a organização interna e o fluxo de atendimento do serviço de saúde. Para atender a expectativa de produtividade criada pelo vereador para os 7 médicos que atendiam, então, o emergencista deveria largar os pacientes graves sozinhos na sala de emergência, o pediatra parar de atender as crianças e ir atender os adultos e o hospitalista parar de manejar os pacientes internados e todos irem trabalhar na fila da porta de entrada. Ou seja, o vereador age com oportunismo, omitindo a organização interna do serviço e usando do aumento da procura direta das pessoas na UPA, ignorando a falta de profissionais para atendê-la para culpabilizar os servidores que atendiam. É assim que o político diz fazer algo pela a população são-joseense: criando factoides políticos para se autopromover e “mostrar serviço” para seu eleitorado, sem que passe pela resolução dos problemas reais.

Outro fator que contribui para o aumento da demanda da UPA é a falta de servidores nas UBS. Com equipes defasadas, os usuários do sistema de saúde com sintomas leves procuram diretamente a UPA para atendimento ao invés de serem atendidos na unidade do próprio bairro, sobrecarregando a fila do pronto-antendimento de urgência e emergência.

Se temos equipes incompletas e insuficientes para atender a população, por que o vereador não cobra a Prefeitura para abrir concurso público para completar as equipes das UBS com novos servidores? Por que ele não cobra da Prefeitura a ampliação da estrutura pública da rede municipal de saúde? Existem motivos políticos que ele oculta. Veja a seguir:

O projeto (neo)liberal para a saúde: uma saúde mínima oferecida pelo Estado mínimo

Para os liberais, o Estado é uma entidade burocrática e ineficiente por natureza e que, por isso, deve ter seu tamanho reduzido ao mínimo (tanto em número de funcionários, quanto em arrecadação de impostos e serviços prestados à sociedade) para que o setor privado atenda todas as demandas da sociedade por meio da venda de mercadorias.

Assim, na área de saúde, o projeto de sistema de saúde que defendem é o que possui apenas um pacote básico de serviços custeados com uma mínima parte de impostos repassados pelo Estado, como procedimentos de baixo custo e que apenas podem ser utilizados por pessoas que comprovem situação de pobreza, ou seja, um sistema de saúde público pobre de recursos e feito para pessoas pobres! Assim funciona o modelo de saúde que os liberais tem como referência: o dos Estados Unidos. Se você não for pobre o suficiente para ter direito ao pacote básico, deve então comprar “livremente” o serviço de saúde que necessite ou pagar mensalmente um plano de saúde. E se o procedimento de saúde que precisar for de alto custo, o plano de saúde não cobrir ou não tiver plano de saúde? Se fosse dita, a solução proposta por eles seria: o problema é seu! Se morrer, a culpa é sua! Devia ter se esforçado mais para poder pagar e parar de ser pobre! Assim pensam os liberais em coerência com seu projeto político-econômico à sua correspondente moral individual e meritocrática.

Saúde como direito universal: a luta do movimento comunista internacional na saúde e o SUS

O SUS é um sistema de saúde que surgiu no Brasil em 1988 após um intenso processo de lutas no final do período da Ditadura Empresarial-militar, por meio do movimento da Reforma Sanitária Brasileira. As mobilizações da classe forçaram a burguesia a ceder e implementá-la por meio da Constituição de 1988.

No Brasil, o PCB ( Partido Comunista Brasileiro) teve papel central como articulador da Reforma Sanitária Brasileira, tendo destaque seu principal quadro e formulador teórico o médico Antonio Sergio da Silva Arouca. O clima de mobilização contra as mazelas da ditadura militar fizeram com que a reforma fosse aprovada a contragosto da burguesia e na contramão do avanço da política neoliberal do mundo, fazendo do Brasil o único pais capitalista da América a aprovar a existência de um sistema de saúde público e universal no contexto da década de 80.

Um dos principais princípios do SUS é o direito universal à saúde, ou seja, que independente de renda, classe social, ser brasileiro ou estrangeiro, todos em território nacional tem direito a ser atendidos, tratados e usar os serviços prestados pelo SUS (como assistência à saúde, vacinação, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica – controle de pragas e doenças – , saneamento básico, banco de sangue, de leite, de órgãos, etc).

O SUS é um dos poucos sistemas de saúde do mundo concebido com conceito socialista de assistência à saúde, que compreende que todo ser humano necessita dela e tem o risco de adoecer, e, por isso, é dever da sociedade se organizar para socializar, de forma solidária e coletiva, os custos da promoção da saúde e da recuperação da saúde das pessoas.

O direito universal à saúde é reivindicado pelos movimentos comunistas europeus desde século XVIII (18) e, com a Revolução Bolchevique, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas se tornou o primeiro país do mundo a implementar um sistema de saúde pública universal 100% custeado pelo Estado. Com a derrota do exército nazifascista de Hitler, na 2ª Guerra Mundial, pelo exército vermelho da União Soviética em 1945, o bloco soviético passa ocupar os territórios dos países dominados pelo nazifascismo e faz o socialismo se expandir para mais da metade da Europa, a Europa oriental, junto com seus serviços e direitos sociais.

No pós-guerra, diversos países capitalistas europeus vão tentar fazer frente a isso passando a implementar políticas de seguridade social semelhantes às da União Soviética, como saúde pública, educação pública, assistência social, previdência social, direito ao trabalho por meio dos “Estados de Bem-estar social”. Essas políticas públicas de Estado vão surgir na Europa ocidental capitalista não só a partir da luta organizada dos trabalhadores junto com os partidos comunistas em meio a devastação da guerra, mas também a partir de um grande medo que pairava sobre os capitalistas europeus: de que os trabalhadores da Europa ocidental organizados com seus

partidos comunistas se revoltassem com a precariedade da vida e construissem processos revolucionários semelhantes ao da Rússia em 1917, arrastando os países capitalistas para dentro bloco oriental socialista, pois não existia esses direitos e serviços sociais públicos aos trabalhadores que o movimento comunista havia implementado décadas antes na União Soviética.

Assim, o direito à saúde com financiamento público e acesso universal foi implementado, com adaptações, em países como Reino Unido, França e posteriormente em Cuba, Vietnã, Coreia do Norte, Suécia, Canadá e Austrália.

Desmonte do SUS e avanço das privatizações e terceirizações: a lógica do sucateamento para a ampliação do lucro sobre a vida dos trabalhadores

Na década de 80, década da crise do petróleo, e especialmente após o fim da União Soviética em 1991, amplia-se o movimento dos capitalistas de desmontar os sistemas de saúde universais pelo mundo. No Brasil, após 1988 vamos ter aprovadas várias emendas constitucionais que foram reformando a lei que criou o SUS e outras partes da Constituição, além da aprovação de várias reformas liberais privatizantes. Essas medidas foram retirando progressivamente o dinheiro de impostos destinados exclusivamente à saúde pública. Entre essas leis, temos a da desvinculação de receitas da União (DRU), aprovada em 1994, que autoriza o governo federal a usar livremente 20% dos impostos, como os da saúde, que podem ser desviados do seu destino original, a critério do governo. Em 2016, esse valor foi ampliado pela Emenda Constitucional 93 e passou para 30%. Ou seja, todo ano 30% dos impostos que arrecadam dinheiro para o SUS e para os outros serviços sociais, como educação, previdência social, assistência social são desviados para setores do orçamento que não revertem esse dinheiro em serviços prestados à população, como o pagamento de dívida pública, que repassou aos Bancos R$ 1 trilhão e 381 bilhões em 2019 , ou despesas dos 3 poderes, das Forças Armadas, etc.

Nos anos 2000, tivemos aprovada no Brasil a Lei de Responsabilidade Fiscal, que passou a impedir que a União gaste mais de 50% do orçamento com trabalhadores assalariados, fazendo com que surgissem novos mecanismos e se ampliassem os mecanismos existentes de privatização nas áreas de prestação de serviços sociais por meio da “administração indireta” do Estado para “suprir” a limitação imposta pela lei aprovada: empresas públicas de direito privado ( são empresas do Estado, mas funcionam com as regras jurídicas do setor privado, como contratação de trabalhadores por CLT, por exemplo), contratos com organizações sociais privadas filantrópicas (OS), organizações sociais civis de interesse público (OSCIPS), concessões diretas dos serviços de saúde para gestão privada e contratação de trabalhadores terceirizados para a prestação dos serviços à população, fazendo com que o Estado pague a essas entidades privadas pelos serviços prestados pelo SUS, gerando lucro a essas empresas com o dinheiro dos nossos impostos.

Esse projeto liberal de privatizações dos serviços públicos e de entrega das riquezas brasileiras vem sendo aplicado como política de Estado (com diferentes roupagens de acordo com governo de plantão) desde o final da ditadura empresarial-militar, a partir das diretrizes para a economia brasileira elaboradas pelo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional – organismos historicamente dirigidos pelos Estados Unidos. Durante os governos PT, vamos ter a manutenção do projeto econômico liberal, mas com medidas de compensação parcial dos danos do avanço das privatizações e do assalto aos cofres públicos pelos banqueiros e empresários, com a gestão social da miséria com pequenas ampliações no orçamento para serviços sociais e por políticas de crédito para acesso ao consumo. A partir do golpe de 2016 vamos ter a retomada da aplicação da política neoliberal de assalto puro e sem compensações sociais.

No governo Bolsonaro-mourão-guedes esse projeto liberal passa a incorporar características fascistas, de sucessivas violações dos direitos humanos e sociais conquistados; de crime contra a humanidade pelo genocídio da população brasileira causado pela atuação planejada de disseminação do vírus pelo território nacional na farsa da política de “imunidade de rebanho”; atuação contra o isolamento social e contra auxílio econômico digno aos desempregados; contra a aplicação e produção de vacinas, levando à morte de pelo menos 619.056 brasileiros por COVID-19 até dezembro de 2021.

Na prática a receita neoliberal para permitir o avanço da privatização dos serviços públicos é a mesma há décadas: sucatear o serviço cortando o orçamento e dificultando a contratação de servidores, a ponto de que a situação fique insustentável, e, com o auxilio da mídia empresarial, convença a população a aceitar qualquer solução que o governo proponha. Muitas vezes a degradação da estrutura é tão grande que não é interesse do setor privado investir dinheiro nela, então o próprio governo usa dinheiro público para restaurar e reestruturar o serviço antes de entregar ao setor privado, transferindo indiretamente esse dinheiro do patrimônio público com a cessão de seus benefícios ao setor privado. Essa tática passa à população a impressão de que a melhoria se deu por conta da gestão privada, e não pelo dinheiro que o governo investiu antes de entregar o serviço para o setor privado. Um exemplo clássico disso são as nossas rodovias federais e estaduais, que são reformadas pelo governo com o dinheiro dos nossos impostos e entregues para empresas privadas lucrarem em cima da obra cobrando pedágio.

Reforma administrativa: o avanço do projeto liberal para a administração pública

O projeto de emenda constitucional (PEC) n°32/20, defendido pelos liberais, é um projeto de reforma da Constituição que afeta a lei do funcionamento do serviço público e que aguarda votação no Congresso. Entre as propostas está a perda da estabilidade do emprego.

A estabilidade dos servidores concursados não é um “privilégio” de manter os acomodados ou os incompetentes no emprego, como dizem os liberais. É o dispositivo que garante imunidade aos servidores em relação a perseguições políticas e demissões injustas por parte de superiores por conta do exercício da função do servidor. Essa regra impede, por exemplo, que o prefeito da cidade demita um servidor que faça oposição política ao seu mandato ou seja de partido de oposição ou que o servidor seja demitido por denunciar, multar, processar ou prender um superior ou outra autoridade por praticar ilegalidades ou corrupção no exercício do cargo. É esse dispositivo que também impede o vereador de tentar das ordens para os trabalhadores da saúde do município, mudar sua organização de trabalho ou, de acordo com seus interesses políticos, de poder mandar os servidores atender pessoas fora da fila e dos protocolos do SUS.

Ela impede também que os órgãos do setor público se transformem em cabides de emprego e palcos de nepotismo (uso do cargo no serviço público para empregar a família), clientelismo ( usar o serviço público para a troca de favores, bens e serviços, por apoio político ou votos) e o cartorialismo (receber o cargo público como presente, doação, privilégio de um grupo e até realizar compra e venda do cargo para interesses privados)

No discurso liberal, o problema do serviço público é colocado como se os servidores tivessem “privilégios”, ou que são preguiçosos e acomodados pela existência da estabilidade no emprego, pois os liberais tem como um de seus propósitos políticos aumentar o controle privado dos serviços públicos para que isso gere mais lucro aos empresários.

Além disso, a reforma amplia existência dos cargos comissionados – cargos que se dão por indicação política e de livre nomeação dos políticos, que geralmente são de assessoria ou de chefia dos serviços – fazendo com que sejam contratados de acordo com os critérios particulares de cada chefe de poder e que mais gente do serviço público passe a trabalhar

para os políticos, seguindo suas ordens para permanecer no cargo, ao invés de trabalhar para oferecer um serviço digno à população. São esses funcionários comissionados por indicação política que frequentemente aparecem em esquemas de corrupção, funcionários fantasma e participam da “mamata” sobre o serviço público.

A Luta contra o projeto liberal do vereador e seu partido: organizar a luta dos servidores do SUS por um projeto político à serviço dos trabalhadores da população de São José dos Pinhais

Diante do exposto podemos ver que as ações e as omissões do vereador Renan Machado e da política liberal do seu partido servem a um projeto político: fortalecer o lucro dos empresários da saúde privada às custas dos nossos impostos; continuar aplicando o projeto liberal de destruição dos serviços públicos enquanto tenta mostrar serviço para se reeleger e perpetuar seu projeto político que prejudica os servidores públicos e os trabalhadores da população em geral, que são os principais usuários dos serviços de saúde de São José.

Nós da Unidade Classista sabemos que a história mostra que parte da solução para os problemas da saúde de São José dos Pinhais e do Brasil passa pela luta pelo retorno do dinheiro público desviado do SUS para voltar custear sua estrutura de serviços e pela contratação de novos servidores públicos para suprir a demanda de atendimento à saúde à população; também pela organização popular das lutas, e nesse caso, se organizar contra o avanço dos interesses privados e contra o projeto liberal para o SUS.

É preciso parar de delegar nossas responsabilidades de lutar pela cidade e pela sociedade que a gente quer, temos que lutar nós mesmos pela garantia de direitos e serviços públicos de qualidade, emprego e renda dignos; parar de se contentar com esses espetáculos em que os políticos oferecem suas migalhas em troca de votos; parar de esperar 4 anos para tentar mudas as coisas esperando que novamente cumpram as falsas promessas.

É preciso parar de acreditar em quem tem compromisso com a eleição e trabalha para o lucro dos empresários às custas da nossa vida e da nossa saúde.

É preciso gente disposta a dar o primeiro passo para fora da rotina e iniciar a construção dessas lutas partindo do local que estiver: da unidade de saúde, da UPA, do hospital, da fábrica, da escola, do bairro, do movimento sindical, do sindicato da categoria, dos movimentos de juventude, do movimento LGBT, dos movimentos de mulheres, dos movimentos do campo e da cidade, etc; Só assim iremos conseguir articular um projeto de sociedade a serviço do povo trabalhador e chutar do poder esses parasitas e seus projetos de viver às custas do nosso sangue, suor e lágrimas.

Lutar, criar, Poder Popular!

POR DIREITOS E LIBERDADES DEMOCRÁTICAS EM TODO O BRASIL!
CONHEÇA A UNIDADE CLASSISTA E LUTE CONOSCO POR UM FUTURO SOCIALISTA!

Unidade Classista

Futuro Socialista!

Comitê de Base dos(as) Trabalhadores(as) no Serviço Público de Curitiba e RM – Comitê de Base Wilson Previdi