Professoras e professores da Rede Estadual de São Paulo encontram diversos desafios à sua frente.

Como parte do magistério do setor público nacional, o mais urgente é a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), projeto que ataca o direto à classe trabalhadora desde sua formulação, que segue diretrizes do Capital, representado pelo Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial, responsável pelo seu financiamento.

Apresentada pelo governo neoliberal de Michel Temer, via a Medida Provisória N° 746, de 22 de setembro de 2016 e implementada com mais afinco durante o governo Bolsonaro, o NEM explicita cada vez mais que a classe dominante considera a educação como instrumento a ser utilizado a favor e ao lado das demandas do mercado, trazendo uma série de implicações negativas no que tange à garantia da universalidade do Ensino médio, como previsto na constituição de 1988.

A Reforma educativa também traz a possibilidade da privatização de parte do serviço educativo, podendo os estados recorrerem à parcerias com instituições privadas para ofertar as opções formativas de modo presencial e/ou à distância, principalmente no que diz respeito à educação profissional técnica, avançando no projeto de transformar a escola em empresa.

Ao reduzir o espaço de disciplinas fundamentais, o NEM retira dos estudantes o direito a uma formação ampla e em contato com o que de mais avançado produz o pensamento científico e cultural. Em troca, o NEM oferece os Itinerários Formativos, matérias sem consolidação teórica formuladas nos gabinetes das secretarias de educação e impostas aos alunos sob a justificativa de “flexibilizar” o currículo escolar e criar um ensino médio “moderno”.

Na prática, vemos que as escolas se tornaram um espaço ainda menos atrativo aos alunos, que percebem a fragilidade dos Itinerário Formativos e são sobrecarregados pelo excesso de Itinerários.

Se propondo a responder ao fenômeno da juventude “nem-nem” (que não trabalha nem estuda), o NEM criou o Ensino Médio “nem-nem”: não promove uma formação generalista, nem permite o aprofundamento e a profissionalização!

Para os professores, o NEM promove o rebaixamento de nossa profissão. Para lecionar os Itinerários Formativos e, mais ainda, as matérias do projeto INOVA, nossa formação específica é descartada e qualquer professor pode assumi-las. E se, para os Itinerários Formativos, ainda há uma recomendação para a atribuição de aulas por área, o reconhecimento do “notório saber” como critério de seleção dos professores tende a abrir espaço para a atuação de outros profissionais, inclusive aqueles sem formação pedagógica.

A luta pela revogação do NEM abre uma possibilidade ímpar. Ela extrapola o âmbito da nossa categoria e permite agregar estudantes, familiares, academia e demais setores envolvidos com a educação pública. Os últimos atos organizados pelas entidades estudantis demonstraram isso, e é tarefa dos professores e seus sindicatos construir uma unidade com estes setores para criar uma ampla mobilização popular pela revogação do NEM. Esta mobilização pode servir de base para a construção de um debate público acerca do Ensino Médio que queremos construir no país. Um Ensino Médio que afirme seu caráter público e atenda aos interesses e necessidades dos filhos e filhas da classe trabalhadora e demais setores populares da sociedade brasileira.

Do ponto de vista Estadual, as demandas do magistério são muitas e decorrem de problemas estruturais da educação (precárias estruturas escolares, excesso de alunos por sala, falta de tempo na jornada para o trabalho pedagógico etc.), bem como dos ataques que sofremos nos últimos anos e que resultaram em perda de direitos e imposição de piores condições de trabalho para o professorado. Somam-se a isso, o déficit estrutural de professores na rede pública e a ausência de concursos públicos para professores há 10 anos!

O resultado desses ataques se expressa na condição dos professores contratados em regime temporário, a Categoria O. Em torno da metade dos professores da rede estadual não são efetivos! Os professores contratados passam por todos os problemas do cotidiano escolar, agravados pela precariedade contratual e pelo aumento de exigências em relação aos efetivos.

Os contratos temporários colocam esses professores numa situação de insegurança todo final de ano, pois não sabem quais aulas estarão disponíveis em sua atribuição. Mais, ao final do contrato dependem de medidas do governo do estado para não amargar meses de desemprego. A precariedade dos contratos torna esses professores mais suscetíveis a assumir as matérias do Inova e os Itinerários Formativos.

Além disso, o restrito direito a faltas sob o risco de quebra contratual faz com que professores trabalhem doentes, tenham dificuldades de buscar uma consulta médica (há limites para faltas médicas no contrato) e assumam custos com aplicativos de transporte no deslocamento entre escolas ou por atrasos no transporte público (já que, sem as faltas-aula, o atraso em uma aula configura ausência durante todo o dia).

Não bastasse tudo isso, desde o início do ano os professores contratados têm de cumprir horas a mais na escola, os famosos APD’s. Professores com jornada integral estão permanecendo quase 50 horas por semana na escola!

A divisão dos professores em diversas categorias (efetivos, categoria F, categoria O, categoria V), além de permitir ao governo estadual reduzir custos, fere a unidade da categoria. Tem se tornado comum o estranhamento entre professores de acordo com a modalidade contratual. Ao invés de nos reconhecermos como a categoria do magistério público estadual, ficamos separados pela “sopa de letrinhas” que se tornou nossa categoria. Isso fere nossa unidade em momentos como esse, em que a paralisação chamada pela Apeoesp mobiliza de forma desigual as diferentes categorias do professorado.

Por isso, é essencial a abertura imediata de concurso público para o magistério paulista. Através da efetivação dos atuais contratados, teremos condições de sustentar uma unidade de ação no magistério. Além disso, a efetivação dos professores contratados é pressuposto indispensável para garantir o mínimo de direitos e condições contratuais dignas aos professores e professoras.

Nossa organização, nossa atuação por meio do sindicato, a criação de vínculos para além do magistério (alunos, famílias etc.), criam as condições para lutar e conquistar melhores condições de trabalho. A defesa da educação pública e que atenda aos interesses dos trabalhadores e do povo brasileiro exige a defesa da dignidade das professoras e professores do magistério público.

Fração Estadual Unidade Classista Apeoesp