PELA REVOGAÇÃO DO AUMENTO DO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE E PELA MANUTENÇÃO DOS CORREIOS COMO EMPRESA 100% PÚBLICA

Os trabalhadores dos Correios estão passando por uma onda de ataques promovidos pelos governos de plantão já há algum tempo, porém, nos últimos meses o governo Bolsonaro aumentou a agressividade e reduziu o tempo de intervalo entre um golpe e outro. O que fica evidente é que a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) está na mira dos grandes monopólios. Porém, os trabalhadores são a última barreira para impedir à destruição da empresa e sua entrega à iniciativa privada.

A HISTÓRIA RECENTE DO MOVIMENTO SINDICAL DE CORREIOS

O movimento sindical dos trabalhadores dos Correios passou por momentos de refluxo e contradições nos últimos 20 anos, a ascensão do PT ao poder e a cooptação de diversas lideranças sindicais levou a uma ação de conciliação de classes que foi muito prejudicial aos trabalhadores ecetistas. Pois mesmo com os pequenos avanços e concessões que beneficiaram os trabalhadores, tivemos poucos espaços de interlocução, fomos boicotados e no último período do governo Dilma, antes do impeachment a categoria nunca foi recebida.

Com o golpe parlamentar e a chegada de Michel Temer ao governo, o discurso de privatização começou a ganhar força e novos ataques contra a classe trabalhadora foram se amoldando e tornando-se reais. O caso mais concreto foi a Reforma Trabalhista que acabou com o imposto sindical (fragilizando o poder econômico das entidades e prejudicando as principais centrais sindicais), retirou muitos direitos e criou novos parâmetros na legislação como a terceirização irrestrita e a criação da modalidade do trabalho intermitente.

A Reforma Trabalhista abriu espaço para o debate de privatização, mas para isso o governo começou pressionar os trabalhadores, abrindo um Programa de Demissão Voluntária (PDV), com o objetivo de incentivar os trabalhadores a saírem dos Correios.

Ainda sobre a tutela do governo de Michel Temer, se deu início aos ataques com relação ao Plano de Saúde dos Trabalhadores Ecetistas. Em março de 2018 tivemos o primeiro golpe contra os trabalhadores, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) impôs a mensalidade no Plano de Saúde, o pagamento da coparticipação e a retirada dos pais como dependentes, um duro golpe contra a categoria.

A direção da ECT havia, desde 2016, proibido a adesão a Postal Saúde dos trabalhadores e seus dependentes. No caso do Piauí, senão fosse à intervenção dos SINTECT-PI que ganhou em novembro de 2018 uma ação obrigando a ECT a receber a adesão dos funcionários e seus dependentes como prevê o Acordo Coletivo de 2016/2018, talvez esses trabalhadores já estivessem sido excluídos do Plano de Saúde.

GOVERNO BOLSONARO E UM NOVO MOMENTO POLÍTICO

Com o fim do governo golpista de Michel Temer, ficou evidente que a conciliação que as Federações fizeram ao aceitarem ACTs rebaixados por conta de alguns benefícios, principalmente por conta do Plano de Saúde (que garantia o atendimento dos pais antes da exclusão em 2018), se revelou como sendo caro demais.

Durante a campanha eleitoral em 2018, o clima de polarização política já havia acirrando os ânimos. Projetos políticos distintos marcaram a campanha e projetos e discursos já apontavam o que poderia acontecer com o futuro do país, assim como com o destino que aguardava os trabalhadores dos Correios, já que havia um sentimento de mágoa com relação ao PT e certa apreensão com à possibilidade de vitória de Bolsonaro, que em diversas entrevistas, declarações e discursos, falava abertamente em privatizar a ECT.

Com a vitória de Bolsonaro e a chegada ao Palácio do Planalto de toda sua equipe, acompanhamos uma mudança na administração do Estado, caracterizada por uma política de austeridade fiscal (redução dos investimentos no setor público), redução de direitos (Reforma da previdência) e desmonte dos serviços públicos através da proposta de privatização das grandes estatais (principalmente a Petrobras e os Correios).

ATAQUES E APROXIMAÇÕES SUCESSIVAS PARA DESESTABILIZAR A CATEGORIA

Bolsonaro como político e homem de origem militar, utiliza táticas comuns às forças armadas, dentro da filosofia dos grandes pensadores da guerra como Sun Tsu, Maquiavel ou Clausewhitz. O objetivo estratégico é a privatização dos Correios, mas para se alcançar essa meta, o governo está utilizando uma espécie de guerra hibrida de baixa intensidade, realizando ataques constantes como o fechamento dos bancos postais, redução dos caixas de atendimento, fechamentos de agências sombreadas (que tem um raio de alcance de até 3 quilômetros), unificação de unidades de trabalho, sucateamento da frota e falta de manutenção. Todos esses ataques têm como objetivo diminuir o ânimo dos trabalhadores para entregar os Correios para a iniciativa privada.

Os ataques, de forma geral, são contra toda a classe trabalhadora. Basta lembrar a MP 873/19 que impedia o desconto em folha da mensalidade sindical, a batalha sobre a Reforma da Previdência, a MP 881/19 da Liberdade Econômica foram medidas para enfraquecer os trabalhadores e suas organizações. Porém, no caso dos Correios, a tática de guerra de baixa intensidade prossegue praticamente sem pausa.

Em março de 2019 a MP 873/19 atingiu o movimento sindical dos Correios em cheio, gerando uma imensa dificuldade para a arrecadação da mensalidade. O recolhimento das mensalidades aconteceu graças ao reconhecimento do trabalho militante do sindicato pelos seus filiados. Porém, ainda tivemos uma queda real de 15% do valor arrecadando enquanto a MP continuou vigorando até julho de 2019.

Depois desta situação especifica com relação ao movimento sindical em geral, as atenções foram voltadas para os Correios e seus trabalhadores. Como foi uma promessa de campanha, Bolsonaro e sua equipe começaram uma verdadeira campanha para facilitar o processo de privatização da ECT. Mas para isso, precisava atacar os trabalhadores, tentando fragiliza-los e cooptar alguns mais desligados da realidade que passaram a defender a privatização, sem perceber a armadilha em que estão caindo.

Em junho o General Juarez de Paula foi demitido do cargo de presidente da ECT por ter feito uma palestra sobre a valorização dos Correios e ter tirado fotos ao lado de trabalhadores que faziam parte da Frente de Luta em Defesa dos Correios. Bolsonaro prevendo que seria necessário alguém de confiança com características de maior subordinação e obediência, colocou no lugar de Juarez de Paula o também General Floriano Peixoto (neto do General de mesmo nome).

Com Floriano Peixoto a frente dos Correios desde julho de 2019, no início do debate sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), já se percebeu que o novo comandante da ECT era um sujeito truculento e sem traquejo político, muito diferente do seu antecessor na forma, porém, igual no conteúdo.

As reuniões entre o Comando Nacional de Mobilização e Negociação dos Trabalhadores dos Correios (CNMN) e os representantes da ECT, ficou evidente que não haveria nenhuma vontade de debater o ACT, já que enviaram cinco pessoas do terceiro escalão representando a ECT. As propostas circulavam no sentido de retirar direitos e reduzir o poder aquisitivo dos ecetistas.

Mesmo com a intervenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a direção da ECT e seus representantes permaneciam irredutíveis, arrastando as negociações até setembro. Cansados dessa falta de respeito os trabalhadores decretaram Greve, o que durou uma semana. A ECT deu entrada ao processo do Dissídio Coletivo de Greve, que foi julgado pelo TST no dia 02 de outubro de 2019.

A LUTA GARANTIU TODOS OS DIREITOS DA ACT

No julgamento do Dissídio Coletivo de Greve (DCG) realizado pelo TST, devido à postura dura e sem propostas razoáveis para a negociação com os trabalhadores, o Tribunal decidiu pela manutenção do ACT, porém, manteve intacta a questão do Plano de Saúde que estava na Cláusula 28 do Acordo Coletivo (que ainda mantinha os pais que estavam em tratamento graves no plano de saúde). Além da Cláusula 79, que aumentava a vigência dessa decisão, estendendo por dois anos (validando até 2021 o ACT). O TST ainda determinou que o desconto dos dias de greve deveriam ser parcelados em 3 vezes e apenas dos dias úteis (os 7 dias de greve na prática foram apenas 5 dias, já que sábado e domingo não contam como dias trabalhados).

A flagrante derrota imposta contra a direção da ECT que gerou uma retaliação automática, já que o General Floriano Peixoto mandou descontar da folha de outubro o valor integral e de uma só vez os 7 dias de greve dos trabalhadores. Situação que foi contornada por uma liminar que obrigou os Correios a repor o desconto indevido.

Em novembro, devido à pressão de Bolsonaro e de Floriano Peixoto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Tofolli concede uma liminar modificando a Cláusula 28, retirando os pais definitivamente (mesmo os que estavam em tratamento), aumentando o custeio do Plano de Saúde e o compartilhamento, modificando de 30% para os trabalhadores e 70% para a ECT. Na liminar do ministro Tofolli ficou 50% para trabalhadores e 50% para empresa.

Já com relação à Cláusula 79, Tofolli derrubou a vigência, demonstrando que em 2020 vai haver novamente tentativa de retirar os direitos trabalhistas da categoria. Fica a ressalva sobre as decisões do ministro com relação aos Correios, pois sem consultar o Pleno, Tofolli concedeu essa liminar que escancara a aliança com o STF.

Em dezembro de 2019, buscando uma saída conciliatória e amigável, as entidades representativas dos trabalhadores dos Correios (suas Federações e Associações) juntos com senadores e deputados federais que formam a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, participaram de uma reunião com o ministro Dias Tofolli para pedir uma melhor apreciação sobre a sua liminar que acabava prejudicando milhares de trabalhadores.

No dia 03 de janeiro de 2020 a ECT dispara em seu informativo interno (Primeira Hora) que iriam aplicar as medidas previstas pela liminar do ministro Dias Tofolli, aumentando o custeio do Plano de Saúde para 50%. No aviso, ainda havia uma sugestão de que o desconto iria acontecer de forma compulsória e que os trabalhadores que não concordassem com tal desconto, que fizessem o pedido de exclusão do Plano de Saúde até o dia 13 de janeiro, data próxima ao fechamento da folha.

Com a mobilização política e ações jurídicas das federações e dos sindicatos, o TST concedeu uma liminar anulando a medida administrativa que prévia tal desconto de 50% no custeio do Plano de Saúde no dia 16 de janeiro. Uma ação que poderia encerrar a disputa entre o General e os Trabalhadores.

Porém, praticamente uma semana depois, no dia 23 de janeiro de 2020, o presidente em exercício do STF, ministro Luiz Fux, cassou a liminar do TST, colocando novamente na estaca zero a luta pela questão do Plano de Saúde.

CHEGOU A HORA DE LUTAR EM DEFESA DO PLANO DE SAÚDE

Como já ficou evidente na história da classe trabalhadora, só a luta pode trazer conquistas concretas para a categoria. Precisamos serrar fileiras e marcharmos juntos para evitar que conquistas importantes como o Plano de Saúde sejam retiradas de um só golpe! Assim como não podemos relaxar com relação à campanha de valorização dos Correios como empresa 100% pública.

O momento histórico está cobrando de toda categoria, de cada delegado sindical, de cada conselheiro, de cada dirigente uma postura firme na conscientização, mobilização e na organização da categoria para manter nossos empregos e direitos. O que toca diretamente na vida de mais de 100 mil trabalhadores dos Correios e seus familiares.

O movimento nacional dos trabalhadores dos Correios está construindo a unidade necessária para barrar esses ataques, apontando uma greve por tempo indeterminado para pressionar o STF a colocar em pauta a revogação do aumento do custeio do Plano de Saúde e a luta contra a privatização.

A FENTECT e FINDECT e os sindicatos filiados fecharam um calendário unificado de luta, mas para que a vitória seja alcançada é preciso coragem, determinação e uma vontade única, construída com a força dos trabalhadores. Porque sem a nossa força de trabalho e esforço coletivo a ECT não teria a credibilidade que tem graças ao papel que os ecetistas exercem.

Precisamos de um esforço coletivo, de uma determinação moral que faça que todos os trabalhadores participem da greve unificada que está sendo construída para ser deliberada nas assembleias nacionais unificadas no dia 03 de março de 2020.

A unidade da categoria e sua principal arma contra esses ataques, precisaremos da coragem e determinação de todos independentes da função ou cargo, de estarem na ativa ou aposentados. Sem esquecermo-nos das 100 mil famílias desses trabalhadores que estão sendo atingidos. Devemos exigir o compromisso de participação até daqueles trabalhadores que sempre tiveram uma postura recuada diante dos problemas enfrentados por todos os ecetistas.

Chegou a hora de todos os trabalhadores atenderem ao chamado de seus representantes. Que os Conselhos Deliberativos, Dirigentes do Sindicato, Delegados Sindicais, mobilizem a categoria para uma Greve que possa garantir nosso direito ao Plano de Saúde.

As outras categorias como petroleiros, funcionários da casa da moeda, do Dataprev, professores entre outras, já estão em luta e contam com os ecetistas para reforçar esse campo de resistência para derrotar esse governo que pretende destruir o serviço público entregando para a iniciativa privada.

PELA REVOGAÇÃO DO AUMENTO DO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE!

NÃO A PRIVATIZAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS!

NÃO A PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS!

UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!