Comitê de Base Campos dos Goytacazes – RJ

A Corrente Sindical Unidade Classista vem a público registrar o REPÚDIO à portaria Seduct, que versa sobre “critérios de escolha de turma” sob o número 09/2023 de 31/01. Portanto, às vésperas do início do ano letivo de 2023.

Numa demonstração clara de autoritarismo, a Seduct impõe aos Professores da Educação municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, a escolha por titularidade, que fere a democracia interna das unidades escolares ao desprezar a opinião dos profissionais de educação, bem como desrespeita a autonomia interna das mesmas, ignorando solenemente o descontentamento instaurado após publicação da referida portaria.

Vale ressaltar que a formação profissional é fundamental para imprimir qualidade ao atendimento aos educandos e é exigida desde o edital do concurso até sua comprovação no momento da posse. Já os títulos conquistados, para além da formação inicial exigida para posse, engrandecem a contribuição dos profissionais na construção da qualidade da educação e merecem ser reconhecidos na progressão da carreira por formação (PCCS), o que não acontece há pelo menos 7 anos no município.

É tarefa do município estimular a formação acadêmica – em seus diversos níveis – através de parcerias com Universidades públicas (UENF, UFF, IFF, ISEPAM).

O critério de antiguidade na unidade escolar é realidade nacional e a imposição do modelo pautado na titularidade serve tão somente para gerar descontentamento e desorganizar a dinâmica interna das unidades escolares, impactando a vida profissional e pessoal dos Professores, gerando falsos excedentes, onde a ausência de concurso público escancara a carência de profissionais de educação.

Embora o sindicato da classe (SEPE) tenha se antecipado aos fatos ao primeiro sinal dessa ameaça e, procurado após publicação da portaria a revogação da mesma junto à Seduct, o Secretário Marcelo Feres se mostra irredutível e inflexível. Diante dessa postura, o único caminho é a luta.

A Unidade Classista REPUDIA a proposta da política de favores, apresentada pelo Secretário de Educação durante audiência com o Sepe. Resolver caso a caso dos professores afetados pela portaria, remete ao velho coronelismo, prática arcaica que não cabe na Educação pública e de qualidade que defendemos.

Assim, a Unidade Classista, convoca a categoria para, junto ao SEPE, estar hoje (03/02) no ato público às 14 horas no Salesiano, espaço onde acontecem oficinas pensadas pela Seduct e destinadas aos profissionais de educação.

REVOGA JÁ!!!!!!

Pauta emergencial:

• Revogação dos critérios de escolha de turma publicado em 31/01
• Reposição do piso nacional da educação (14,95%)
• Reposição de perdas salariais, para todos os servidores, de acordo com o Dieese (23%)
• Descongelamento do PCCS tanto por tempo de trabalho como por formação
• Incentivo à formação acadêmica através de parcerias com universidades públicas
• Liberação de carga horária para estudos
• Fim do assédio moral

Comitê de Base Campos dos Goytacazes – RJ