Fortaleza, 15 de dezembro de 2019

No apagar das luzes do ano de 2019, o Governador Camilo Santana (PT) empreendeu mais um duro golpe aos servidores públicos do Estado do Ceará. O Governo enviou, no dia 10 de dezembro, para a Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei que visa implementar, a nível estadual, uma violenta Contrarreforma da Previdência. Seguindo, uma vez mais, os passos de Jair Bolsonaro, Camilo Santana (PT) manipula o discurso do suposto déficit fiscal para retirar direitos e precarizar as relações de trabalho, em um contexto de forte ajuste neoliberal e ofensiva do capital contra os trabalhadores e as trabalhadoras.

Dentre outros pontos, a proposta enviada pelo Governo cearense prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos estaduais: dos atuais 60 anos para homens, subindo para 65, e dos atuais 55 anos para mulheres, passando a 62 anos, de acordo com o que foi aprovado a nível nacional, em outubro deste ano. Além disso, na proposta enviada a pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar apenas 60% da média salarial e anuncia, ainda, a taxação de aposentadorias e pensões acima de dois salários mínimos. Um verdadeiro “copia e cola” da desastrosa política previdenciária de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes!

O argumento do governo Camilo Santana (PT) para o envio desta nefasta proposta é a necessidade de adaptar o modelo estadual a uma imposição do Governo Federal. De acordo com a portaria 1.348, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de dezembro, Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adaptarem às novas regras nacionais, caso contrário, ficarão impossibilitados de assinar convênios, conseguir financiamentos e empréstimos internacionais, e receber transferências da União. O governo Camilo resolveu, portanto, ser “mais realista que o rei” e se antecipou ao prazo, apresentando, agora em dezembro, sua versão local de desmonte da previdência pública.

Na verdade, não é segredo para ninguém que, desde meados deste ano, o governador petista do Ceará já defendia a inclusão de Estados e municípios na Contrarreforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes(1). Assim, a intenção do governo Camilo, com este gesto, é evidente: utilizar a chantagem federal, materializada na portaria 1.348, como desculpa para apressar a aprovação da Contrarreforma da Previdência a nível estadual, antes mesmo que o funcionalismo público tenha tempo de se mobilizar e questionar a inconstitucional portaria do Governo Bolsonaro!

Enquanto isso, o Governo do Ceará concede monumentais isenções e renúncias fiscais ao grande capital: os setores dos agrotóxicos, por exemplo, possuem isenção completa de ICMS; o Complexo Industrial do Pecém tem isenção fiscal e infraestrutura hídrica; em junho de 2018 foi ampliada a subvenção econômica para companhias aéreas; dentre outras isenções(2).

O governo petista de Camilo Santana demonstra, mais uma vez, que está contra os/as trabalhadores/as. Demonstra na prática, também, os limites de se apostar na institucionalidade burguesa como principal espaço de resistência. Em um contexto de crise estrutural do capital, a alternativa burguesa é o aprofundamento da barbárie e destruição das condições mais elementares de sobrevivência. O que está em curso, portanto, é um imenso ataque ao serviço público estadual. Aproveitando-se da conjuntura nacional de forte ajuste ultraneoliberal do Governo Bolsonaro, como resposta à crise do capital, o Governo do Ceará intensifica a transferência do fundo público para os grandes empresários e impõe que os servidores públicos e a classe trabalhadora, em geral, paguem pela crise.

Mais do que somente resistir, é preciso que as organizações da classe trabalhadora reafirmem sua independência política, retomem o protagonismo das mobilizações de rua e das greves, em defesa dos direitos e na luta pelo Poder Popular, rumo ao Socialismo.

NÃO IREMOS PAGAR PELA CRISE!!!

NÃO À CONTRARREFORMA DA PREVIDÊNCIA DE CAMILO SANTANA E DE JAIR BOLSONARO!!!!

DERROTAR A AGENDA ULTRANEOLIBERAL NO CEARÁ E NO BRASIL!!!!

PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!!!!!

1 https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2019/08/21/camilo-santana-diz-ser-a-favor-da-reforma-da-previdencia-durante-reuniao-em-teresina.html
2 https://www.al.ce.gov.br/index.php/oradores-expedientes/item/76700-1109-gm-01-prim-exp-roseno