No dia 17 de setembro, os trabalhadores da Atenção Primária em Saúde (APS) de Porto Alegre foram surpreendidos pela notícia de que o IMESF – Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família – fundação pública de direito privado, que faz a gestão de 77 das 140 unidades de saúde na cidade, estaria extinto por uma liminar do STF e de que, portanto, todo o efetivo de trabalhadores seria demitido. No ano de 2011, o então prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT na época), criou o IMESF. Alguns sindicatos e entidades progressistas entraram com uma ação judicial contra a criação do Instituto por entenderem que a saúde é um direito e não deve ser mercantilizada. Agora, em 2019, o STF julgou o Instituto inconstitucional, o que coincidentemente se alinha ao projeto de entregar a saúde pública para OSs – Organizações Sociais – que o atual prefeito playboy da cidade, Nelson Marchezan Júnior do PSDB, tem para Porto Alegre. Recentemente, a prefeitura anunciou o fechamento de Unidades de Saúde da APS, os chamados postos de saúde, e a criação de clínicas da família. O projeto rompe com a lógica de territorialização do SUS e coloca a saúde cada vez mais longe, literalmente, da população pobre. Em seu projeto, Marchezan coloca que cerca de 40% dos postos de saúde não têm condições para se manterem abertos devido a sua condição estrutural. Ora, que novidade! Sucatear para privatizar, essa sempre foi a lógica dos que têm interesses no lucro sobre os nossos direitos! Entendemos que este é mais um ataque ao SUS e que faz parte do desmonte e da privatização da saúde pública. A extinção do IMESF resulta na demissão em massa de 1840 trabalhadores da saúde de Porto Alegre, dentre estes, a maioria são mulheres trabalhadoras! Colocar a saúde pública na mão das OSs de vez e contratar os e as trabalhadoras com salários rebaixados e sob a nova legislação pós Reforma Trabalhista parece bastante lucrativo aos capitalistas.

As Organizaçõe Sociais foram criadas no ano de 1998 de acordo com a lei 9.637/98. A partir disso, articulou-se a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde – FNCPS – composta por diversas entidades sindicais, sociais e estudantis e que lutam pela defesa do SUS que está em constante ameaça de privatização e pelo avanço da sua estrutura de saúde pública. A Frente elaborou um documento chamado “CONTRA OS FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS QUE SUSTENTEM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL” que aponta os prejuízos das OSs e OSCIPs à sociedade brasileira. O relatório mostra que essas instituições são facilmente passíveis de corrupção já que atuam de acordo com os interesses pelo lucro e que não há controle sobre os recursos públicos nelas utilizados.

“A Lei 6.937/98 que cria as Organizações Sociais garante a essas a aquisição de bens e serviços sem a emissão de licitações e as mesmas não necessitam prestar contas a órgãos internos e externos da administração pública, porque essas são atribuições do “Conselho Administrativo” gerido da forma que as OSs acharem cabíveis. Isto tem aberto precedentes para o desvio do erário. Deste modo, sem haver fiscalização, o desvio de recursos públicos tem ocorrido de forma mais intensa nos estados e municípios em que esse modelo de gestão já foi implantado.”

Estas organizações, portanto, em nada contribuem para avançar na estrutura de saúde pública. Temos exemplos bastante concretos elencados no relatório da FNCPS que apontam diversos casos de desvio de verba pública em locais de gestão de OSs. Esse é mais um ataque à classe trabalhadora brasileira que vem sofrendo com a precarização da vida imposta pelos interesses do capitalismo em crise. A saúde e a educação públicas estão em constante ameaça a depender das vontades da burguesia. Recententemente, sob o governo ilegítimo de Michel Temer, foi aprovada a PEC da Morte, hoje EC 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação. Todos esses ataques têm o objetivo de desestruturar a saúde pública para privatizar. Devemos reafirmar, portanto, que direito não se vende e que saúde não é mercadoria! Não vamos aceitar a qualquer tipo de privatização da saúde nem a demissão de qualquer trabalhador pelos interesses privados! Exigimos que os e  as trabalhadoras do IMESF sejam admitidos como estatutários imediatamente pela Prefeitura de Porto Alegre, com a preservação de todos os seus direitos trabalhistas ! A gestão da saúde e dos serviços públicos deve ser direta e não terceirizada! A classe trabalhadora não pode pagar a conta da crise que é dos banqueiros e grandes empresários!

NENHUMA TRABALHADORA DEMITIDA!

NÃO VAMOS PAGAR A CONTA DOS PATRÕES!

POR UM SUS 100% ESTATAL, GRATUITO, DE QUALIDADE E DE GESTÃO DIRETA!

DIREITO NÃO SE VENDE!

SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

DOCUMENTO “CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS QUE
SUSTENTEM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL”

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Fontes:
Contra os fatos não há argumentos (FNCPS):