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Os jornais de hoje comentam sobre a entrega da Mensagem da Presidenta Dilma ao Congresso Nacional, encaminhada hoje pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Um trecho da mensagem diz:

“Manteremos, em 2014, uma gestão das contas públicas compatível com a continuidade da política de profundo compromisso com a responsabilidade fiscal, para o que

contribuirá, entre outras medidas, o pacto que firmamos com as principais lideranças políticas do Congresso Nacional. É importante destacar que a necessidade de financiamento da Previdência Social caiu de 1,3% do PIB em 2009 para 1% em 2013; as despesas com pessoal, de 4,7% para 4,2% do PIB, no mesmo período. Esse esforço não seria concretizado sem a parceria do Congresso Nacional.”

Estes trechos ilustram a forma na qual os orçamentos anuais são aprovados pelo Legislativo: comprimindo os gastos com o funcionalismo público (responsável pelo atendimento à população) e impedindo aumentos significativos do salário mínimo, o que também reduz os gastos com a Previdência. Há grande pressão do Poder Executivo para que o Legislativo não aprove nenhum projeto que implique no aumento de gastos sociais – projetos esses apelidados de “pautas-bomba” pela grande imprensa – tais como o piso salarial dos agentes de saúde, dos policiais estaduais, ou por exemplo, o fim do Fator Previdenciário.

Enquanto isso, os gastos com a dívida – que consomem a maior parcela do Orçamento Geral da União – não são sequer discutidos pelos parlamentares.

A Mensagem omite que em 2013, os gastos com a dívida atingiram R$ 718 bilhões, ou seja, mais que o triplo dos R$ 220 bilhões gastos com pessoal, de todas as carreiras e poderes, ativos, aposentados e pensionistas. Os gastos com a dívida, que beneficiam principalmente poucos e grandes bancos e investidores, foram muito maiores que os gastos com a Previdência (R$ 430 bilhões), que beneficiam dezenas de milhões de pessoas, incluindo-se os servidores públicos aposentados e pensionistas.

Os gastos com a dívida foram várias vezes superiores a diversos gastos sociais, conforme se verifica no gráfico abaixo:

Orçamento Geral da União (Executado em 2013) – Total = R$ 1,783 trilhão

Fonte: Senado Federal – Sistema SIGA BRASIL – Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: Inclui o “refinanciamento” da dívida, pois o governo contabiliza neste item grande parte dos juros pagos. Não inclui os restos a pagar de 2013, pagos em 2014.

Para divulgar esta situação, a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, participará de Seminário dia 6 de fevereiro de 2014, às 9h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento ocorre dentro da programação da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais, para a qual convidamos todas as entidades e pessoas interessadas.