É POSSÍVEL E NECESSÁRIO AVANÇAR MAIS NO ACT!
Sobre os limites que nos impuseram os neoliberais e o avanço que a nossa luta necessita impor
Durante toda negociação de ACT dessa nova gestão de um governo que surgiu para se contrapor aos tristes anos privatistas e neoliberais, há algo seriamente fora do tom. Ainda que se reconheça avanços importantes nessa terceira proposta, o seu conteúdo não corresponde às expectativas depositadas no governo e não reparam todo estrago dos anos Temer e Bolsonaro. É verdade que há resoluções da CGPAR limitantes, e que há diversos ataques e problemas na redação destas resoluções. Mas o que há de mais simbólico na resolução 42, tão propalada como a causa raiz de todos os males, é a assinatura de Paulo Guedes. Afinal, o que leva o governo atual a aceitar se balizar (e também a nós trabalhadores) por medidas dos tenebrosos governos anteriores, inimigos do povo e usurpadores das estatais (Petrobrás inclusive)? A SEST e a CGPAR são de alçada exclusivamente do poder executivo, e ao que nos consta, elegemos um novo governo para romper com os entreguistas anteriores.
Afinal, alguém sabe por que existe CGPAR limitante para os trabalhadores e nada similar para conter a farra da espoliação para os acionistas e da rapinagem privatista? Essa resposta diz muito sobre quem esteve (e talvez siga) dando as cartas, no poder. Não podemos admitir que sigamos sendo governado pelos neoliberais, ou pelo menos, pelo entulho neoliberal remanescente. Que se revoguem tais resoluções da CGPAR o quanto antes!
Não dá para aceitar uma mera única distribuição de abonos por 2 anos, cujo montante não chega a 1% do gasto escandaloso com distribuição de dividendos dos últimos anos. Sim, a previsão de orçamento para os abonos é de cerca de R$ 1 Bi em dois anos. Enquanto a gestão de Bolsonaro distribuiu R$ 200 Bi em um único ano, e a atual de Lula deve distribuir ainda perto de cem bilhões no ano presente.
É inaceitável deixar os aposentados ainda em condição tão fragilizada.
Reivindicamos alterações no acordo para que ele seja minimamente justo com a categoria responsável por produzir os lucros estratosféricos da companhia. Sem as quais, não é possível qualquer aceitação. São elas:
- Aplicação do reajuste de forma linear sobre todo o salário, não privilegiando o complemento do RMNR, de forma que não sejam excluídos os aposentados;
- Revisão de todas as cláusulas econômicas, ainda na vigência do próximo ACT, tão logo sejam superadas as resoluções da CGPAR que a empresa utiliza como escudo para não remunerar e reajustar o adequadamente seus funcionários;
- Cláusula que garanta, no mínimo, que não haverá retrocessos no regramento de teletrabalho vigente. E que as mudanças progressivas neste sejam debatidas e aprovadas na comissão para esse fim ao longo do próximo ACT.
- Aumento de um nível para todos os empregados da companhia.
É notório que a empresa não está disposta a conceder nada aos trabalhadores sem luta, a despeito das falas aparentemente vazias sobre o cuidado com as pessoas. Diante disso, nos parece inevitável que nos organizemos para efetivamente pressionar a companhia através de uma grande mobilização que possa escalar para a greve, tendo como primeiro passo um dia nacional de paralisação!
Unidade Classista dos Petroleiros