MAIS UMA VEZ, SE TROCA A GARANTIA DE DIREITOS PELO CONSUMO, MAIS UMA VEZ VAMOS VER AUMENTAR O ENDIVIDAMENTO DA CLASSE TRABALHADORA

Unidade Classista/CE

Nota conjunta dos Comitês de Base da Construção Civil e dos Sapateiros do Ceará

O governo federal quer utilizar o FGTS como garantia para o seu novo projeto de empréstimo consignado, o chamado “Crédito do Trabalhador”. Essa política visa oferecer aos trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além de Microempreendedores Individuais (MEIs), acesso a empréstimos com juros mais baixos que os praticados no mercado.

O projeto é bastante sedutor para a grande massa de assalariados, pois, diante das condições da maioria dos trabalhadores que sobrevivem com um salário mínimo e vivem, na prática, o pesadelo da queda do poder de compra e o endividamento, esse crédito consignado parece ser uma saída, mas não se engane! Esse projeto é uma verdadeira armadilha, pois vai reduzir seus poucos recursos a médio prazo, vai aumentar o lucro dos bancos e levar a um hiper endividamento com risco de confisco do Fundo de Garantia e da Multa Rescisória.

Como funciona o Crédito do Trabalhador

O processo para solicitar o empréstimo é realizado por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O trabalhador solicita o crédito, autoriza alguma instituição financeira a ter acesso aos seus dados, será analisado o perfil e poderá contratar o empréstimo com o banco de que foi escolhido para analisar os seus dados, tudo isso em até 24 horas.

As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, com um limite de 35% do salário, através do sistema eSocial. Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar o pagamento das parcelas pelo aplicativo CTPS Digital.

Se poderá utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia, além de 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. Essa garantia adicional visa reduzir as taxas de juros, tornando o crédito mais acessível.

Impactos econômicos e sociais para a classe trabalhadora

O suposto objetivo do Crédito Trabalhador é impulsionar a economia brasileira, oferecendo crédito mais acessível aos trabalhadores e estimulando o consumo. Porém, o governo Lula 3 parece ser imune ao aprendizado. Pois, ao trocar o estímulo à luta por direitos e a organização da classe trabalhadora pelo acesso ao crédito, ele vai novamente estimular o endividamento da massa assalariada, diminuindo o seu poder de compra no médio prazo, jogando a classe trabalhadora no colo dos banqueiros (agiotas institucionalizados). O pior, deixando o FGTS como garantia para o pagamento da dívida adquirida.

Sabemos que, devido às necessidades imediatas, muitos trabalhadores vão aderir ao Crédito Trabalhador, sem levar em consideração todos os riscos e impactos que essa nova modalidade de endividamento terá em sua vida e em seus rendimentos.

A classe trabalhadora mais uma vez corre o risco de ser seduzida por esse projeto, porém, como ocorreu na história recente, a troca de garantia de direitos pelo consumo, vai gerar o endividamento em massa da classe trabalhadora e, a médio prazo, uma insatisfação coletiva com o governo que, na tentativa de melhorar sua credibilidade, vai aumentar a sua reprovação.

Com esse programa, a classe trabalhadora ficará ainda mais endividada e estará refém da exploração econômica da burguesia, e isso impactará sua organização e luta por mais avanços. Por isso, os Comitês de Base dos Trabalhadores da Construção Civil e dos Sapateiros do Ceará alertam as suas bases e a toda a classe trabalhadora sobre os riscos da adesão a esse empréstimo consignado.

 Unidade Classista/CE

Comitês de Base da Construção Civil e dos Sapateiros do Ceará