CAMPANHA SALARIAL DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS – TST PROPÕE ACORDO E DIREÇÃO DOS CORREIOS REJEITA

A FENTECT comunicou aos seus sindicatos filiados que participou na última sexta-feira (10/09) de uma audiência de conciliação, junto ao ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, com representação da direção da ECT e do Ministério Público do Trabalho, na tentativa de chegar a um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a categoria ecetista.

A FENTECT representando os trabalhadores falou sobre a necessidade de devolução das cláusulas retiradas no Dissídio Coletivo do ano passado, e da situação da jornada de trabalho de 40 e 44 horas, onde existe uma distorção que deveria ser corrigida neste acordo, com a retomada dos 15% aos sábados, inclusive para pacificar as várias ações judiciais que estão sendo impetradas.

Também foi pautada a questão da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 – Que sustou os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados” – na prática, o governo Temer na época, aumentou a mensalidade nos planos de saúde dos servidores públicos.

O PDL 342/2021 deve ter efeitos imediatos, pois a legislação foi aprovada no último dia 09/09/2021. Outra situação debatida foi o trabalho aos fins de semana, que massacra os trabalhadores com convocações abusivas e exploração em diversos setores de trabalho, além da incompatibilidade com o banco de horas proposto pela ECT. A FENTECT destacou as perdas no poder de compra do trabalhador, que chegaram a 35% com as retiradas de direitos do ano passado, como ticket nas férias, 70% de férias e outras que foram devidamente explicadas ao ministro.

O Ministério Público e o Ministro do TST se pronunciaram destacando que a proposta apresentada pela ECT não era razoável. Após o debate, o TST fez a seguinte proposta:

1) Reajuste salarial de 100% do INPC, retroativo a agosto de 2021, sobre a remuneração;
2) Reajuste de 100% do INPC sobre o vale-alimentação, com inclusão de quatro folhas por mês quanto aos dias úteis;
3) Acesso dos dirigentes sindicais aos trabalhadores por 30 minutos, em horário de almoço, em dias pré-estabelecidos;
4) Participação do Sindicato nos processos administrativos disciplinares;
5) Restabelecimento da cláusula 20ª do acordo coletivo de trabalho de 2019/2020, que trata das liberações de dirigentes sindicais.

A Direção da ECT comunicou hoje (13/09), no retorno da Audiência de Conciliação que rejeitou a proposta do ministro Alexandre Agra Belmonte, aceitando apenas o reajuste de 100% do INPC, sendo 50% retroativo a agosto, mais 25% em outubro e em janeiro a última parcela de 25%.

Sem avanço, o julgamento do Dissídio foi agendado para o dia 20/09. A princípio, a FENTECT vai reunir-se para avaliar a situação, mas para conseguir reverter a situação será preciso haver uma grande mobilização por parte da categoria.

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