Amanhã (20) movimentos populares e entidades sindicais realizam protestos contra “Lei da Mordaça”
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Após o Congresso dos Deputados espanhol aprovar a Lei de Segurança Cidadã, rebatizada como “Lei da Mordaça”, do PP (Partido Popular), movimentos e organizações, além de entidades sindicais seguem em campanha contra este projeto que fere direitos democráticos mais fundamentais como o direito a reunião, manifestação e liberdade de expressão.
Considerada um retrocesso ao tempo de ditadura Franquista, a lei, que garante mais poderes às forças de segurança, motiva mais uma grande mobilização marcada para acontecer neste sábado (20), em diversos pontos espalhados pela Espanha.
A lei ainda proíbe o registro em vídeo de policiais durante as manifestações – serão cobradas multas de até 30 mil euros a quem grave atuações policiais e a quem divulgue sem autorização imagens e dados de agentes de segurança-, e prevê punições duras a atos considerados “ilegais” e “não autorizados”.
Além disso, a iniciativa aprovada do PP impõe regras rígidas aos imigrantes, agravando ainda mais a situação migratória neste país, que frequentemente é denunciado por abuso ou descaso com cidadãos africanos que entram no país, sobretudo pelas fronteiras de Ceuta e Melila.