Nesse mês de fevereiro foi publicada no Diário Oficial de Santa Catarina a sanção da lei que institui a “Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente”: na prática, o evento, aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em 2022, é a instituição do Escola Sem Partido (ESP), um movimento que, há quase duas décadas, vem atuando com o objetivo de avançar uma pauta conservadora na educação brasileira. Agora, o projeto do ESP, inclusive já declarado inconstitucional, vem vestindo uma nova máscara, validada pelo governador Jorginho Mello (PL) atendendo a um desejo da deputada estadual Ana Campagnolo (PL); mas os profissionais da educação de SC sabem que em sua essência, o objetivo é o mesmo: silenciar os professores e criar conformismo social e cultural nas atuais e próximas gerações.

Em seu texto, a lei coloca como objetivo “ampliar o conhecimento de crianças e adolescentes sobre o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro”. A utilização do discurso de que nas escolas formais deve-se ensinar e aprender conteúdos “neutros” nada mais é do que uma falácia; sabemos que, como disse Cleomar Manhas, “há ideologia nas diferentes formas de ver e conceber o mundo. Não existe neutralidade. Quando defendem a ‘não ideologização’, em nome dessa pretensa neutralidade, também estão impregnados de ideologia”.

A lei ainda fala que “ao tratar de questões políticas, sociais, culturais, históricas e econômicas, o professor apresentará aos estudantes, de forma equitativa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito”, e que durante a semana, as escolas devem conter murais com “deveres dos professores”, que dentre eles, está “não incitar seus estudantes a participar de manifestações ou atos políticos”. Dentre outros absurdos, essa parte do texto deixa explícito que essa lei nada mais é do que o Escola Sem Partido, e que a burguesia continua agindo para garantir que os filhos da classe trabalhadora não tenham acesso à uma educação crítica, emancipadora e que contribua para as possibilidades de construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

Sabemos os diversos problemas que a educação como um todo tem. E também sabemos que a educação formal, por si só, não é a grande salvadora da pátria, pois ela é produto de relações concretas – e no modo de produção em que vivemos, o objetivo da classe dominante é garantir a subordinação à ordem estabelecida, nas palavras de Mészáros. Há muito o que se avançar no ensino formal, e se faz necessário lutar por uma educação que atenda aos interesses e necessidades da classe trabalhadora, que garanta o acesso à cultura, à ciência e aos conhecimentos produzidos pela humanidade de maneira a garantir o desenvolvimento omnilateral dos seres humanos, para que se desprendam das amarras do trabalho alienado e possibilite a criação de uma nova sociedade. Mas entendemos que essa lei resulta em um retrocesso a todos os avanços que tivemos até os dias de hoje.

Essa lei absurda mostra mais uma vez que os fascistas continuam agindo e que é necessário mobilizar todos os trabalhadores para que nenhum retrocesso se concretize.

Por uma educação popular! Pelo poder à classe trabalhadora!

UNIDADE CLASSISTA, FUTURO SOCIALISTA!