FÓRUM POR DIREITOS E LIBERDADES REALIZA PLENÁRIA NACIONAL VIRTUAL DA EDUCAÇÃO

O Fórum por Direitos e Liberdades Democráticas realizou na tarde deste sábado, 05 de setembro, uma plenária nacional virtual da educação com a participação de mais de 200 militantes sindicais de todo o país, com a presença de convidados internacionais e com o apoio de militantes de movimentos populares e das organizações da juventude.

A plenária foi dividida em três partes:

1) Saudação das entidades internacionais, com os camaradas: Fernando Abrego (ASSOPROF) do  Panamá, Pedro Hernández (CNTE) do México, Isabel Vargas (UNE) do Equador e Carlos Rivero (FENAPS/PIT-CNT) do Uruguai.

2) Apresentação dos temas para o debate:

– O retorno presencial às aulas e suas consequências, apresentado por Luiz Freitas, Oposição da Apeoesp e da Conspiração Socialista;

– O trabalho remoto e o neoliberalismo em tempos de pandemia, apresentado por Luís Acosta do ANDES-SN e da Unidade Classista;

– O financiamento da educação pública, apresentado por David Lobão do Sinasefe e da Resistência.

3) Intervenção das organizações participantes do Fórum e da plenária.

Todos foram unânimes em ressaltar a importância do evento para a organização das lutas imediatas  pela vida, contra o retorno às aulas presenciais sem imunização vacinal, contra as péssimas condições de trabalho remoto e presencial nas unidades escolares e universidades, contra o avanço das políticas neoliberais de destruição dos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários e dos já combalidos sistemas públicos de ensino e reafirmou a luta pela escola e universidade pública popular como projeto estratégico da classe trabalhadora.

A plenária também saudou os trabalhadores que estão em greve contra o retorno presencial, como no caso de Teresina no Piauí e foi reafirmou a importância do evento para a construção do Fórum e do necessário dialogo com outras categorias, sindicatos, movimentos populares e principalmente com a juventude, para enraizá-lo nos estados e nas cidades e desenvolvê-lo como instrumento de reorganização da classe trabalhadora.

Também ficou clara a importância de participarmos da construção do Encontro Nacional da Educação – ENE em 2021 e de ampliarmos nossa construção para outros países da América Latina e do Mundo, o I Congresso Mundial da Educação, que será realizado nos dias 25, 26 e 27/09, foi visto como um passo importante para desenvolvermos esta política de unidade e luta anticapitalista e antiimperialista.

Reafirmou a necessidade de lutar para derrotar o governo Bolsonaro-Mourão, caracterizado por uma política de ataques  brutais contra os direitos, salários e garantias dos trabalha­dores, pelo corte de verbas às universidades, à ciência e à educação, além de perseguir trabalhadores e estudantes e sabotar as medidas sanitárias no combate à pandemia com sua política ultraliberal e genocida em que idosos, doentes, pobres, negros e indígenas são tratados como se fossem vidas descartáveis.

A plenária foi encerrada com a aprovação da declaração política e reafirmou que as transformações sociais em nosso país só serão alcançadas pela organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras, da juventude e de todo povo oprimido.

Executiva Nacional da Unidade Classista.

Segue declaração política da plenária:

CARTA DA PLENÁRIA NACIONAL DOS (AS) TRABALHADORES (AS) EM EDUCAÇÃO (1)

Vivemos uma situação de crise do sistema capitalista em todo mundo, seus altos custos são jogados nas costas da classe trabalhadora e do povo pobre. A crise sanitária com a pandemia tem servido de pretexto para avançar a agenda neoliberal, aqui no Brasil assistimos em reunião ministerial a afirmação que o governo deveria aproveitar as mais de 120 mil mortes e mais 3,5 milhões de infectados (as) pelo COVID 19 para passar a boiada, enquanto a população chora e lamenta a perda dos seus entes queridos.

Neste momento podemos destacar como ataque geral a toda classe trabalhadora e ao povo pobre a destruição das políticas sociais e das empresas do Estado, do serviço público e dos(as) servidores(as), denominada Reforma Administrativa, o projeto de lei Future-se de financiamento vida mercado de capitais das IES e o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro com duros cortes nas áreas socias, em especial o corte de cerca de 25% nas verbas da educação para 2021, em relação ao já precário orçamento de 2020. Nos estados e municípios a situação é similar com cortes e privatizações em curso.

O impeachment do governo Dilma em 2016 aprofundou de forma muito contundente os ataques aos direitos da classe trabalhadora, assistimos na educação: congelamento salarial, redução do número de concursos, intervenções na democracia e autonomia das escolas públicas, redução das bolsas de incentivo à pesquisa e à extensão, reforma do ensino médio que flexibiliza o currículo e reduz disciplinas; no ensino básico se observa a ampliação da precarização dos contratos de trabalho por meio de terceirização, precarização e contratos intermitentes, além de outros ataques se alastram como novas formas de privatização, associadas ao acesso à conexão de Internet e à posse de equipamentos para participação nas aulas virtuais, seja na condição de trabalhador (a) ou da de estudante.

O Ensino Remoto, que está sendo utilizado em vários estados e municípios em todo país, deve ser encarado como provisório e limitado, pois não garante sequer acesso à banda larga, computadores e materiais pedagógicos para a categoria docente e para os estudantes. Via de regra, essa modalidade está sendo usada para criar uma disputa que não existia no início do ano letivo, entre a educação presencial na escola e a educação virtual em casa. Os defensores do neoliberalismo sabem que não pode suprimir as escolas públicas sem resistência e com rapidez, mas estão tentando construir no imaginário social a falsa concepção de que aula remota é o mundo moderno e a escola está ficando obsoleta. O objetivo desse projeto é uma forma não clássica de privatização da educação pública através da entrada de empresas privadas tecnológicas e a preparação de conteúdos educacionais digitais para o “mercado educacional”, esta medida vem acompanhada de um desinvestimento sustentado na atualização e formação de professores(as).

A resposta dos(as) trabalhadores(as) em educação, no âmbito internacional, tem sido extraordinária. Mesmo sem apoio ou contrapartida do Estado tem-se assumido por conta própria, com o apoio de seus sindicatos e entidades do ramo da educação a tarefa de se atualizar para enfrentar os desafios pedagógicos atuais. Os educadores de todo o mundo, e não são diferentes os(as) brasileiros(as), são um exemplo digno do compromisso com a continuidade do direito à educação de forma universal, em condições cada vez mais adversas.

Foi com esse espírito que os sindicatos e trabalhadores(as) da educação estão envolvidos, desde o primeiro momento da pandemia em ações de solidariedade, pesquisa e produção de material de EPI e de combate à COVID 19, apesar da falta de qualquer iniciativa do governo.

Com poucas, porém relevantes exceções, os governos vêm apelando de forma irresponsável para o retorno às aulas presenciais, sem previsão de vacina no horizonte e sem condições adequadas de biossegurança, questão que expressa claramente que suas principais preocupações são reativar a economia capitalista neoliberal em crise, isso à custa da segurança e da vida de crianças e trabalhadores(as) da educação.

Porém, a crise atual confirma velhas certezas ao instalar novos desafios. A certeza de que a relação ensino-aprendizagem e a educação de qualidade se sustentam nas atividades presenciais, valorizando mais uma vez o exercício docente, tão vilipendiado pela mercantilização educacional neoliberal. Mas, o retorno à escola de forma presencial não pode ser a realidade naturalizada das desigualdades expressas antes e de forma dramática com a pandemia, afinal anos letivos se recuperam, vidas humanas não.

O atual desafio enfrentado pela geração de trabalhadores (as) na educação é maior que simplesmente garantir o ano letivo 2020, como está sendo aplicado pelo governo Bolsonaro, movimentando-se exclusivamente para garantir os lucros da enorme rede do ensino privado no país. Nossa tarefa é de pensar e construir uma resposta não só para a situação, mas dela traçar um horizonte estratégico que passa inevitavelmente pela construção de uma alternativa pedagógica que sustente uma escola socialmente referenciada nos interesses estratégicos da classe trabalhadora de uma escola popular.

Assumir este desafio da forma mais séria e responsável implica ir além das fronteiras nacionais, pois o que está em jogo é justamente superar a crise de um modelo de educação neoliberal globalizado. Para isso, estamos empenhados(as) na construção do I Congresso Mundial da Educação contra o neoliberalismo e em defesa da Escola Púbica, gratuita, laica e de qualidade, em benefício dos povos e nações, da classe trabalhadora, uma escola feminista, antirracista, antilgbtfóbica, com uma perspectiva emancipadora.

Concluímos com a certeza de que essa plenária nacional dos(as) trabalhadoras em educação não pode deixar de apontar formas de lutas e de organização que nós devemos nos mover no próximo período, por tanto deliberamos:

1) Realizar uma campanha de acompanhamento das Atividades de Ensino Não Presenciais e do trabalho remoto dos(as) servidores(as) docentes e técnicoadministrativos(as). Em defesa que nenhum(a) estudante seja deixado para trás, apoiando as reivindicações estudantis, contra a precarização do ensino e pela garantia das condições de trabalho dos(as) trabalhadores em educação;

2) Fazer uma luta contra o assédio moral que tem aumentado fortemente durante a vigência do trabalho e ensino remotos;

3) Construir de forma unificada com os(as) demais trabalhadores(as) uma grande campanha contra os cortes de verbas nas áreas sociais, em especial a educação, apresentada ao congresso pela proposta de LOA do governo Bolsonaro. Pela revogação a EC 95;

4) Enfrentar o projeto Future-se através de uma ampla campanha que envolva todos os setores afetados;

5) Lutar contra a implementação da Reforma do Ensino médio que reduz carga horária e disciplinas;

6) Buscar a unidade de todos e todas trabalhadores e trabalhadoras em educação na construção da GREVE NACIONAL SANITÁRIA PELA VIDA contra qualquer iniciativa em qualquer local do Brasil da reabertura das escolas de forma presencial;

7) Construir a data convocada pela CNTE de 15 de setembro o DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA;

8) Construir ativamente a luta encabeçada pelo FONASEFE em defesa do Serviço Público e dos(as) Servidores(as), contra a reforma administrativa, construindo as plenárias estaduais das três esferas dos(as) servidores(as) na primeira quinzena de setembro e do dia nacional de luta que ocorrerá no dia 30 de setembro;

9) Participar e construir o I Congresso Mundial da Educação a ser realizado de forma online, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, unificando os(as) trabalhadores(as) da educação de todo mundo na luta contra o neoliberalismo e em defesa da escola pública;

10) Contribuir com a construção de um novo Encontro Nacional da Educação no próximo ano, ampliando em todo o que for possível o arco de alianças para enfrentar as políticas educacionais do governo e avançar numa alternativa da classe trabalhadora como instrumento para a reorganização das lutas sociais e populares.

Precisamos construir forma de organização e mobilização que nos permita repetir o TSUNAMI da EDUCAÇÃO de 2019, em defesa da vida e da escola pública gratuita, laica e de qualidade.

(1) Carta de consenso entre as entidades, movimentos e coletivos que constroem o Fórum nacionalmente.