Manifesto da Chapa 1 (eleições do Andes-SN 9 e 10 de maio)

Com combatividade e autonomia, a chapa 1 Andes-SN Autônomo e de Luta apresenta-se com o compromisso de lutar em defesa da Educação Pública, Laica, Gratuita e de Qualidade e dos direitos dos/as docentes da educação superior, básica, técnica e tecnológica que compõem a base do nosso sindicato nacional. Vivemos tempos difíceis de ataques aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora, que se acirraram em intensidade e velocidade desde o golpe institucional, jurídico e midiático de 2016.

Nosso sindicato tem sido incansável na luta contra as Reformas da Previdência desde 1998 com FHC, passando pelas de Lula, em 2003, e de Dilma, em 2015; contra a perseguição ao Andes-SN através da tentativa de cassar nosso registro sindical e nas inúmeras greves nacionais, com destaque no último período às de 2012 e 2015, na luta contra os cortes nos orçamentos da Educação, Ciência e Tecnologia públicas. Também estamos na luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 (a Lei do Teto dos gastos públicos ), contra a Reforma do Ensino Médio, os projetos Escola sem Partido, o desmonte das Universidades públicas estaduais.

Nosso desafio é dar continuidade às lutas para barrar os projetos de desmonte da Educação Pública, Laica e Gratuita, bem como dos direitos sociais. Em tempos de crise estrutural do capital, as frações hegemônicas da burguesia impõem o avanço de políticas de austeridade para a classe trabalhadora, que se expressa, por exemplo, nas orientações do Banco Mundial para a cobrança de mensalidades nas instituições de ensino superior públicas.

Manifestamos o compromisso de lutar em defesa da Educação Pública frente às tentativas de privatização, precarização, terceirização e intensificação que ameaçam a nossa carreira, causando a desvalorização e o adoecimento de nossa categoria. Valorizar a carreira docente é defender melhores condições de trabalho, política salarial que recomponha nossas perdas, política de aposentadoria integral e isonômica e a dedicação exclusiva como parte estrutural da carreira e do projeto de educação pública do Andes-SN.

Para tanto, reivindicamos um sindicato cuja força e representatividade se ancora no seu enraizamento na base, em sua autonomia frente a governos, partidos e administrações. Nossos princípios são a autonomia sindical, a democracia interna, a organização pela base, a combatividade e o classismo.

Defendemos:

● A educação pública e gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada;

● Os direitos de todos/as docentes, das diferentes carreiras e setores que compõem a base da categoria: EBTT e Magistério Superior, Instituições de ensino superior, básico, técnico e tecnológico, estaduais, municipais e federais;

● Os direitos de todos/as trabalhadores/as e da juventude, com quem devemos lutar de forma articulada;

● Um projeto de Ciência e Tecnologia pública voltado para as necessidades da população brasileira, e que expresse nosso desejo por uma sociedade justa e igualitária;

● O combate ao assédio sexual, ao assédio moral e às opressões nas Universidades e seus Colégios de Aplicação e Escolas de Educação Infantil, Institutos Federais e CEFET como tarefa deste sindicato;

● A luta pela memória, verdade, justiça e reparação das vítimas de violência estatal;

● A lutar para que as instituições públicas de ensino democratizem-se e acolham mulheres, negros/as, indígenas, quilombolas, ciganos e filhos da classe trabalhadora. Assim como a luta contra o machismo, o sexismo, a lgbttfobia, o capacitismo, a romafobia e todas as formas de opressão.

Frente a uma conjuntura tão adversa, acreditamos que a unidade na luta é um imperativo para a reorganização da classe trabalhadora. Por esta razão, reivindicamos a CSP-Conlutas como um instrumento importante neste processo. Para que a nossa Central cumpra esse desafio, precisamos participar de suas instâncias, bem como ampliar sua democracia interna. Ao mesmo tempo, é necessário estar ao lado dos movimentos sociais e sindicatos combativos que não se encontram na Central, fortalecendo a unidade para lutar.

Para barrar os retrocessos, garantir os direitos de trabalhadoras e trabalhadores, avançar na defesa da democracia, da educação pública, laica e gratuita, da ciência e tecnologia públicas e na melhoria das condições de trabalho dos/as docentes, a Chapa 1 ANDES-SN Autônomo e de Luta se apresenta, organizando a luta a partir da base e com autonomia.

Nenhum direito a menos!

Disponível em https://andesautonomoedeluta.org/manifesto-programa

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