Nota Política sobre a greve dos professores da rede estadual do CE

Coordenação Estadual da Unidade Classista – CE

A educação pública do estado do Ceará tem reagido bravamente aos perversos impactos da política nacional de ajuste fiscal implementada à risca pelo governador Camilo Santana/PT. As portarias 1169/2015 e 299/2016 e a negação do reajuste à categoria correspondem à lógica dessa política, que coloca o pagamento de juros imorais da dívida pública acima de qualquer coisa, mesmo que isso produza um profundo desajuste social e econômico para os trabalhadores. Demissões, sobrecarga de trabalho, congelamento salarial e ataques à formação – é isso que o governo tem a oferecer à categoria.

Ciente das consequências dessa política para sua vida pessoal e profissional e para a qualidade do ensino público, tanto a categoria, nas escolas, nos zonais, nas plenárias e nas últimas assembleias, quanto os estudantes, nas ocupações, atos de rua etc., amadureceram um importante debate sobre por que e de que forma deveria lutar pela defesa de seus direitos e da escola pública. Mesmo diante da gravidade dos novos fatos a postura da diretoria do sindicato Apeoc não mudou: manobras para protelar (e agora enfraquecer) a greve e a velha prática de buscar iludir a categoria de que é possível conquistar vitória sem luta. Foi preciso que a categoria se impusesse bravamente para aprovar a greve, pois entendeu que a única forma de garantir vitória no atual cenário é pelo caminho da luta. Do mesmo lado se puseram os estudantes, que estão dando uma verdadeira aula de combatividade, com cerca de 40 escolas ocupadas na luta por reformas de infraestrutura, valorização da merenda escolar e pelo passe livre.

A realidade comprovou o acerto dessa posição de luta: com 17 dias de greve, ocupações e mobilizações o governo foi forçado a abrir a mesa de negociação. Isso mostra que com a luta e a pressão dos trabalhadores e estudantes os governos arrumam seu jeito. Até aqui, o movimento tem promovido avanços que anos de mesas de negociação comandadas pela diretoria da Apeoc não produziram. No entanto, temos claro que não é o suficiente. A portaria 1169/2015 atingiu em cheio a categoria, com milhares de demissões, resultando em precarização do trabalho escolar (com o desmantelamento das atividades de apoio, laboratórios e PCA’s). E não é só isso. Temos que avançar na pauta da equiparação salarial entre temporários e efetivos e combater o assédio moral sofrido pelos temporários. Não dá mais para aceitar que uns, cuja carga de trabalho é igual ou superior a de outros, continuem a ter remuneração inferior ou que sofram pressões dessa ordem e sejam impedidos de lutar.

Por tudo isso mesmo precisamos continuar incomodando o governo. Manter as mobilizações e, ao lado dos estudantes, fortalecer a greve no estado é a única saída para a defesa da educação pública!

A justiça, que devia mandar o governo cuidar da educação do povo, aparece durante a greve para ordenar a sua suspensão, como se a categoria tivesse obrigação de se pautar pela agenda irresponsável do governador. Onde está a justiça quando o governo age na ilegalidade, quando não paga o reajuste previsto em lei, quando não cumpre a verba para a educação também prevista em lei? Essa interferência do judiciário é uma forma perversa de criminalizar a luta e agredir a autonomia da categoria, a quem cabe decidir sobre a forma e o futuro da sua luta. Por isso, dizemos não à criminalização das lutas e que não aceitaremos nenhum retrocesso.

REVOGAÇÃO DA PORTARIA 1169/2015!

REAJUSTE DE 15% JÁ!

EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE TEMPORÁRIOS E EFETIVOS!

LUTAR NÃO É CRIME!

FORTALECER A GREVE GERAL!