CUT

18/07/2013

Empresa firmou acordo com o MPT após ser processada por contratar prestadores de serviço para funções ligadas à atividade-fim

Escrito por: Sindicato dos Bancários de São Paulo com informações do MPT-BA

A Suzano Papel e Celulose terá de pagar multa de R$ 2 milhões por terceirização em atividades-fim. O acordo com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) foi feito na quinta-feira (11). A gigante do ramo papeleiro utilizava força de trabalho terceirizada em atividades-fim, como a produção de mudas, atividades de silvicultura, plantio e colheita de eucalipto.

O valor da multa aplicada à Suzano corresponde ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. A empresa tem três anos para acabar com a contratação de prestadores de serviço para essas atividades.

A medida do MPT vem em meio a um momento de mobilização das centrais sindicais contra o PL 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que libera as terceirizações. Se aprovado o PL, a Suzano, por exemplo, seria autorizada a contratar prestadores de serviço para suas atividades-fim, como o plantio e a colheita.

Atualmente, as terceirizações ilegais têm rendido multas milionárias a grandes empresas, cenário que seria alterado com a aprovação da medida proposta por Mabel. O procurador Alberto Balazeiro, um dos autores da ação, destacou a importância do acordo neste momento em que setores patronais preparam uma ofensiva contra os direitos trabalhistas. “Esse acordo ganha ainda maior importância pelo momento em que ocorre, quando o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei 4330, que praticamente liberaria a terceirização. Se for aprovado do jeito que o texto está, teremos talvez o maior retrocesso em termos de direitos trabalhistas em todos os 70 anos de história da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, afirma.

O procurador do Trabalho Márcio Cabral de Andrade também aponta que a medida ajuda no combate à precarização de uma forma geral. “Estamos eliminando uma imensa fonte de precarização do trabalho, já que a Suzano é uma das maiores empresas do setor, que vinha se valendo da contratação de empresas terceirizadas para realizar serviços, o que garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de acidentes para centenas de pessoas”, aponta.