SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E LIMINAR DO TJMG

No dia 15 de abril de 2020, o TJMG proferiu uma liminar para conter a reabertura das escolas em Minas Gerais. Com isso, o calendário escolar continua suspenso em Minas Gerais. Em resposta ao Sind-UTE, o TJMG decidiu em favor do direito fundamental à vida. Anteriormente, no dia 13 de abril, o MPMG havia feito a recomendação no sentido de não flexibilizar as medidas de isolamento social necessárias à superação da COVID-19 em Minas Gerais.

A deliberação n°26 do Comitê Extraordinário COVID-19 de Minas Gerais, liderado pelo Secretário de Saúde, deixou as trabalhadoras e os trabalhadores da educação vulneráveis, permitindo a sua volta às escolas, de diversas categorias (Auxiliares de Serviços da Educação Básica¹ – ASBs -, Assistentes Técnicos da Educação Básica – ATBs -, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores, Secretários, Inspetores). Porém essa medida afetava principalmente a categoria de ASBs que possuem atividade que não pode ser desempenhada através do teletrabalho, colocando uma situação dramática de ampliação da circulação de trabalhadores quando estamos no momento, segundo as recomendações científicas e da Organização Mundial da Saúde (OMS), de nos empenharmos na preservação da vida através das medidas de isolamento social para conter o contágio da doença.

A liminar do TJMG em vigor levou a SEE-MG a suspender novamente o calendário escolar, sendo assim, nenhum trabalhador pode ser convocado para o trabalho presencial ou teletrabalho. A Unidade Classista apurou e encontrou irregularidades em escolas, em que Gestores continuam fazendo escalas e convocando ASBs, e outras em que estão sendo convocadas reuniões online com Professores para estabelecer o teletrabalho. Chamamos atenção de que é necessário que o SIND-UTE esteja vigilante e encaminhe sobre essas denúncias que se multiplicam dos trabalhadores da educação.

Seguimos na luta pelo direito à vida!

Unidade Classista: Futuro Socialista!

Siga nas redes sociais:
https://www.unidadeclassista.org/
https://www.facebook.com/DiarioDaClasse/
https://www.facebook.com/UCMinasGerais/

¹ Auxiliar de Serviços da Educação Básica: Cantineiras, Trabalhadores de Pequenos Reparos, Merendeiras, Porteiros, Trabalhadores da Limpeza.