Sindjustiça-CE

Sindjustiça Ceará promove manifestação nesta quinta-feira, 4, contra o pagamento de auxílio-moradia para magistrados.

Contra o pagamento do auxílio-moradia destinado a magistrados, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça Ceará) realiza, na próxima quinta-feira, 4, mobilização em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a partir de 13h. Segundo o sindicato, entidades sindicais ligadas aos trabalhadores e à questão da moradia estão sendo convidadas a participar do ato.

categoria ainda reivindica a publicação dos Editais das ascensões funcionais em atraso, a diminuição da terceirização e do número de funcionários cedidos pelas prefeituras nos fóruns do interior e a posse dos aprovados em concurso, ainda no mês de dezembro.

Para o Sidjustiça o benefício é tido como um privilégio. “Acreditamos que se trata de uma categoria bem assistida, que já recebe subsídios suficientes e que não há necessidade do pagamento de mais um benefício. Entendemos que se trata de um privilégio e que a folha orçamentária deve ter outras prioridades”, opina o coordenador geral do Sindjustiça, Roberto Fontenele.

Segundo o coordenador, existe pressão da Associação Cearenses de Magistrados (ACM) para que o TJ-CE pague o benefício aos juízes e que a ACM estaria entrando com ação de improbidade administrativa contra o TJ-Ce. De acordo com o Sindjustiça, a ACM teria requerido junto ao Supremo Tribunal de Federal (STF) “pagamento de multa diária ao Governo do Ceará pelo descumprimento da decisão liminar que determina pagamento do auxílio-moradia aos magistrados do estado”.

O presidente da ACM, o juiz Antônio Alves de Araújo nega a ação. “Nosso departamento jurídico está estudando que ação cabe ser feita para que o pagamento seja feito. O Sindjustiça deve entender que é uma determinação do STF e que não pagar é descumprir a lei”, afirma.

O TJ-CE foi procurado pelo O POVO Online na noite desta segunda-feira, 1, mas não obteve retorno do contato feito a assessoria de comunicação até a publicação desta matéria.

Benefício

O pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, inclusive àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham foi determinado pelo ministro Luiz Fux, do STF, no dia 16 de setembro deste ano e não tem sido feito no Ceará. O benefício é garantido pela Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979).

Conforme o Artigo 65, além dos salários, os juízes podem receber vantagens, como ajuda de custo para moradia nas cidades onde não há residência oficial à disposição. O valor do benefício não foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ser de acordo com o valor pago no Supremo de aproximadamente R$ 4 mil.