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Secretaria de Educação orientou a contratação

de substitutos durante o período de greve

O Simted fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual em relação a orientação da Secretaria de Educação de contratar substitutos durante o período de greve, conforme comunicado n◦ 883/2014.

Tal solicitação contraria a lei de greve que veda além da rescisão de contrato de trabalho durante a greve, a contratação de trabalhadores substitutos, no caso de serviços não considerados essenciais, ou seja, que podem sofrer interrupção durante o ano letivo, como a educação.

Além disso, existe a intenção dos professores contratados dos CEIMs substituírem os grevistas durante o tempo destinado há sua hora atividade, o que também é uma irregularidade, já que a composição da jornada de trabalho deve observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.

Para o Sindicato, o posicionamento da secretária, além de ser ilegal, é imoral, pois ao mesmo tempo em que o prefeito, Murilo Zauith, afirma não ter condições de cumprir com a negociação encaminhada por ele em abril, por meio do ofício curricular n◦ 094/ SEMED, justificando a falta de financiamento, a secretária afirma que quando houver necessidade deverá abrir novas contratações, o que é uma arbitrariedade.

O Sindicato aguarda o posicionamento do Ministério Público e continua resistente na luta em defesa da educação pública de qualidade, sempre resguardando a legislação vigente. O Simted já se prepara para uma possível intervenção jurídica, caso seja comprovado qualquer contratação irregular.