No dia 10 de julho, a Comissão de Assuntos Sociais do senado (CAS), aprovou o projeto de Lei que regulamenta a demissão de servidores públicos utilizando como critério a insuficiência de desempenho do trabalhador. Esse projeto, o PLS 116/2017, de autoria de Maria do Carmo (DEM-SE), e a relatoria da senadora Juíza Selma (PSL). Acabando com a estabilidade e joga no lixo cláusulas constitucionais. A proposta que ainda deve ser apresentada ao pleno da Câmara aponta que o funcionário público só terá sua estabilidade adquirida após três anos de serviços, porém, sendo avaliado de forma periódica.

A demissão por “mau desempenho” será incluída, caso aprovada, na Emenda Constitucional 19. Sendo um ponto central do que o governo está chamando de Reforma Administrativa do Estado. O projeto de Lei atinge todas as esferas dos entes federativos sendo seguidos pelo governo Federal, Estados, distritos e municípios.

“Estamos fazendo um trabalho detalhado para que a prestação do serviço público seja mais eficiente. Queremos acabar com as distorções existentes, e uma delas é a estabilidade. O tema é delicado, mas será enfrentando por esse governo”, disse um técnico que acompanha as discussões.

A declaração do técnico evidencia que os critérios de desempenho são questionáveis, abrindo espaços para uma prática antissindical e de perseguição política aos trabalhadores. É preciso estar atento e organizar todos os servidores públicos nas esferas federais, estaduais, distritais e municipais para reagir e lutar, pois a cada movimentação, percebemos o desenho de outro ataque e retirada de direitos contra a classe trabalhadora.

UNIDADE CLASSISTA!

FUTURO SOCIALISTA!