Retirada de Direitos Trabalhistas avança dentro do Governo

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O Olhar Comunista inicia a semana com uma notícia preocupante: o anteprojeto de lei que acaba com as garantias da CLT está na Casa Civil e deve ir ao Congresso ainda em julho. Elaborado pelo peleguíssimo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, numa tentativa de gerar legitimidade junto aos trabalhadores, o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico” (ACE), se aprovado, será uma verdadeira tragédia.


O ACE estabelece os “Comitês Sindicais de Empresa”, que poderão atropelar a CLT e negociar diretamente com as empresas. O setor empresarial aguarda ansiosamente pela aprovação do projeto. “Reconhecemos a legitimidade da representação interna e como isso equilibra as necessidades dos negócios e as demandas dos trabalhadores”, afirmou de forma contida, por exemplo, o diretor de Recursos Humanos da Volkswagen no Brasil, Nilton Junior, ao jornal Valor Econômico.

O jornal informa ainda que, “em setembro do ano passado, o sindicato levou o anteprojeto ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O primeiro rascunho do ACE havia sido entregue ao ex-presidente Lula em 2009. Finalizado, o texto prevê que os acordos especiais só poderão ser firmados diretamente entre empresas e sindicatos, se o sindicato comprovar que tem representação na empresa. Essa representação seria escolhida por meio do voto, assim como nas comissões de fábrica que existem no ABC desde 1981” .

Há também interferência do Estado sobre a representação dos trabalhadores: o Ministério do Trabalho certificará os sindicatos que têm “representatividade”. Somente esses estariam aptos a formalizar acordos.

O jogo de cartas marcadas contra os trabalhadores ganha mais uma voz: o projeto conta com o apoio do Ministério do Trabalho. “Temos que incentivar os processos que facilitem os acordos coletivos e a representação dos trabalhadores. Os sindicatos que realizam esses acordos são representativos de suas categorias. A aprovação do anteprojeto não depende só do Congresso, depende de negociações”, afirmou o ministro Brizola Neto. Seu avô deve estar se revirando no túmulo…