Pressa para a nova lei
Correio Braziliense
O Palácio do Planalto voltou a pressionar ontem o Congresso Nacional a concluir a tramitação do projeto de lei que regulamenta o direito de greve. As ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, declararam que é hora de o parlamento dar essa resposta ao país. O PL 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde novembro do ano passado.
Em um congresso organizado pelo Movimento Brasil Competitivo, na manhã de ontem, Gleisi cobrou dos parlamentares um posicionamento sobre o tema. “Tem um debate no Congresso Nacional, acho que o Congresso deve esse debate e essa decisão ao país”, afirmou.
Mais tarde, foi a vez de Ideli comentar a falta de regulamentação do direito de greve. “Eu não só concordo, como acredito que, no Congresso, nós temos ambiente para fazer esse debate. Infelizmente, acho que tivemos vários excessos por parte dos servidores, várias situações que são inadmissíveis para o bem-estar da população, segurança e prestação do serviço público. Então, acho que está na hora de o Congresso se manifestar”, alfinetou.
Ainda assim, Ideli evitou se comprometer em trabalhar para agilizar a tramitação do projeto de lei. “Tem projeto já tramitando e, com certeza, os parlamentares terão condições de debater e aprovar a matéria”, disse. Questionada se o Planalto se empenharia para garantir a aprovação do PL respondeu: “Nós todos, o Brasil inteiro, achamos que precisa. Acho que é uma necessidade”, assinalou.
A Constituição Federal garante o direito de greve, mas ele nunca foi regulamentado pelo Congresso. Distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 701/2011 lá está desde 30 de novembro do ano passado. A princípio, a relatoria estava com o senador cassado Demóstenes Torres, e agora se encontra com Pedro Taques (PDT-MT). O texto especifica a forma como devem acontecer as negociações e determina até prazos. Uma vez instalado o indicativo de greve, o governo teria 30 dias para abrir uma mesa de negociação emergencial. Não havendo acordo, os servidores manteriam o direito de greve, mas precisariam apresentar ao poder público um plano de continuidade de prestação de serviços essenciais.
Nos casos envolvendo setores ligados à saúde, à defesa civil, à vigilância sanitária e ao transporte coletivo, por exemplo, seria obrigatório manter um percentual mínimo de 60% dos servidores trabalhando. Na segurança público, o efetivo subiria para 80%.