05/05/2017

Fonte: Assessoria Jurídica MTST

Na tarde desta quinta-feira (4), o Desembargador Relator da 16ª Câmara de Direito Criminal, Otávio de Almeida Toledo, concedeu em liminar de habeas corpus, liberdade provisória aos três militantes do MTST detidos em manifestação da Greve Geral do dia 28, em Itaquera.

Em seu voto, o magistrado alega que a situação dos militantes indica “que não representam qualquer risco à ordem pública”, complementando “que a prisão preventiva seja desproporcionalmente severa”.

A decisão determina o comparecimento periódico em juízo e a proibição de ausentar-se da Comarca* sem autorização. Proíbe também que frequentem manifestações populares semelhantes àquelas em que foram presos.

Os presos estavam detidos na Penitenciária de Tremembé e foram liberados hoje manhã.

Extraído de http://www.mtst.org/mtst/presos-politicos-do-mtst-estao-livres/