Na matéria abaixo, publicada nessa quinta-feira, fica claro que o Palácio do Planalto e a presidência do Tribunal Superior do Trabalho caminham de braços dados no ataque aos direitos trabalhistas. É preciso resistir!

Para Temer, CLT terá mudanças pontuais a partir do próximo ano

Valor Econômico

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, afirmou ontem durante o seminário “Novas relações de trabalho para o Brasil do século 21” que há necessidade de revisar a legislação trabalhista. “A lei federal é praticamente fonte única e quase não há espaço para negociação de empregados e empregadores. Quase não tem diálogo”, disse. Para o ministro, a lei é “exageradamente” minuciosa. “É legislação que classifico como profusa, que dificulta o cumprimento, gera insegurança jurídica e assim favorece a conflituosidade”, justificou.

O presidente da Corte trabalhista citou como argumento o fato de a Justiça do Trabalho ter recebido mais de 2 milhões de processos novos no ano passado, o que colocaria o Brasil como recordista em número de ações desse tipo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, também presente ao seminário, disse que uma modificação da legislação trabalhista deve ser “pontual” e já pode começar a ser feita no ano que vem. Temer afirmou que o governo já vem tomando providências no sentido de promover alterações nas leis ligadas ao mercado de trabalho.

“Acho que ela deve ser discutida, o governo já vem tomando providências. A própria desoneração da folha de pagamento já é um dos elementos voltados para essa reformulação que tem como foco o desenvolvimento do país”.

O vice-presidente falou sobre a dificuldade de fazer uma reformulação em toda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Fazer um novo código do trabalho é complicado, isso leva tempo. O que é preciso é verificar quais são os gargalos, quais são as dificuldades. Vamos superar esses gargalos e isso se faz por meio de uma modificação pontual”, disse.

Para o presidente do TST, o “maléfico” modelo sindical atual apoia-se sobre três pilares “arcaicos e ultrapassados”: o monopólio da representação – apenas um sindicato por categoria em determinada base territorial -, a representação compulsória e o financiamento automático.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady, cotado para ser ministro no governo Dilma, corroborou as críticas e enfatizou a necessidade de uma legislação específica sobre a terceirização de pessoal. Segundo ele o tema é de “capital importância” para o setor. “Mais da metade do nosso setor é terceirizado por regra.”

Safady disse ainda que há um excesso de textos legais e até obrigações sem previsão legal que trazem insegurança jurídica aos patrões e altos custos para as empresas. Até o ministro do Trabalho, Brizola Neto, reconheceu que a legislação trabalhista pode ser desburocratizada e melhorada, mas não sinalizou quais mudanças estão sendo articuladas dentro do governo.