PREFEITOS PRESSIONAM DEPUTADOS PARA ALTERAR O ÍNDICE DE CÁLCULO DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e prefeitos de diversos municípios estão mobilizados em Brasília tentando rever a Lei do Piso dos Profissionais do Magistério. Os prefeitos querem forçar os deputados a votar o Projeto de Lei 3776/08, PL que muda o cálculo de reajuste do piso da categoria. Em vez de correção pelo mesmo Índice de Crescimento do Custo Aluno (ICCA), tal como está na Lei nº 11.738/2008, a proposta é que a atualização se daria pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado dos últimos doze meses, isto é, a inflação oficial do governo.

Caso os gestores obtenham êxito na pressão sobre os deputados e o cálculo do piso seja alterado, o reajuste de 31,3% previsto para janeiro de 2022 (crescimento do custo aluno) cai para cerca de 11%, que é a estimativa de inflação deste ano. Na prática significa reajuste zero para os profissionais do magistério.

Os movimentos ligados à educação estão em Brasília, pressionando os parlamentares para que essas medidas não sejam aprovadas. Ontem (15/12), entidades como a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) e a Fineduca conseguiram a regulamentação do Fundeb no Senado sem a transferência de recursos ao Sistema S. De acordo com informações do educador e coordenador da CNDE, Daniel Cara, também foi criada uma comissão especial para analisar a PEC 13. O que impediu sua votação nesta quinta-feira (16).

A Unidade Classista está acompanhando atentamente essas movimentações e reforça a luta e mobilização em defesa dos direitos da categoria. Importante manter uma pressão presencial e nas redes sociais para evitar esse retrocesso para os profissionais da educação.

UNIDADE CLASSISTA!
FUTURO SOCIALISTA!