O Estado de S. Paulo

E estende representação sindical dos portos públicos aos privados

Vigência da MP 595 foi prorrogada por 60 dias: mais debate

Para ganhar o apoio dos trabalhadores à medida provisória (MP) 595 – que reformula os portos abrindo espaço à iniciativa privada -, o governo vai propor uma bolsa para os portuários, a ser paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a extensão da representação sindical dos portos públicos para os privados. A ideia é assegurar às entidades poder para negociar com os empresários direitos dos trabalhadores avulsos, incluindo a intermediação da mão de obra, o processo de dissídio e a negociação coletiva. A vigência da MP dos Portos foi prorrogada por 60 dias, para dar mais tempo para o debate com o setor produtivo e os trabalhadores.

O pagamento da bolsa aos portuários atende à proposta de criar uma renda mínima para a categoria, conforme já ocorre em alguns portos da Europa. Além da bolsa, o FAT deverá bancar cursos de qualificação para a categoria.

O sistema de bolsa seria semelhante ao que existe hoje no chamado lay-off , a suspensão temporária do contrato, em que o FAT e as empresas ajudam a complementar o salário do trabalhador, quando há paralisação da atividade. Também faz parte do pacote de medidas a fixação de um piso para a categoria.

Parecer segue para comissão

Ao GLOBO, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse que a extensão da representação sindical vai ajudar a quebrar resistências da classe trabalhadora. Um dos principais pleitos dos sindicatos é obrigar os portos privados a contratarem trabalhadores via órgãos gestores de mão de obra, chamados Ogmos, o que é considerado inviável pelo governo. A exigência é válida atualmente nos portos públicos e foi mantida na MP.

– O que não vai poder é terminal privado contratar avulso direto. Terá que negociar com o sindicato – disse o ministro.

Segundo ele, a ideia é incluir no texto da MP regras impedindo, por exemplo, a criação do sindicato dos trabalhadores da estiva dos portos privados. O ministro disse que o governo quer assegurar que a extensão da representação sindical não elevará os custos de contratação para o setor. Um dos objetivos da MP é justamente reduzir custos e tornar os portos do país mais competitivos, lembrou.

Ainda esta semana, a pasta deverá enviar seu parecer completo à mesa de negociação da comissão mista que trata do tema. Está marcada um reunião com representantes dos trabalhadores e líderes dos partidos políticos para fechar um acordo. Caso isso não seja possível até a próxima sexta-feira, os portuários, liderados pela Força Sindical, ameaçam fazer uma greve de 24 horas no dia 19.

O Ministério da Previdência também estuda a criação de um Encargo Previdenciário da União (EPU) para facilitar a aposentadoria de portuários em idade avançada e que não têm tempo suficiente de contribuição para o INSS, o que acarretaria perda de renda. A proposta encaminhada pela Casa Civil prevê um benefício limitado ao teto do INSS (hoje em R$ 4.157), e o cálculo do benefício seria baseado na média dos últimos 12 salários.