Pauta da Comissão de Agricultura terá regulamentação do trabalho escravo
Agência Câmara Notícias
Passado o período eleitoral, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem, até o fim do ano, algumas polêmicas pela frente. Nesta quarta (29), um dos primeiros itens da pauta de votações do colegiado é o projeto que aborda o conceito de trabalho escravo (PL 5016/05 e apensados).
Em junho passado, o Congresso promulgou emenda constitucional que prevê a expropriação de locais onde for constado trabalho escravo (EC 81), mas o texto demanda regulamentação.
Na pauta da comissão, também estão requerimentos de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para explicar a venda do controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg) à Eletrobrás, e do titular do Ministério da Integração Nacional, Francisco José Coelho Teixeira, para esclarecer sobre os processos de situação de emergência no Brasil.
O presidente da comissão, deputado Paulo Feijó (PR-RJ), planeja, até o fim do ano, o debate de outros assuntos.
“Priorizaremos todos os assuntos. Muito embora, vale acrescentar, que a pauta da Comissão de Agricultura, até o período eleitoral, estava praticamente em dia”, afirmou.
Além da votação de propostas hoje, a Comissão de Agricultura tem agendada, para o dia 11 de novembro, audiência pública sobre o papel das ferrovias no transporte de commodities. O debate, sugerido pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), deve contar com a presença de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); além de diferentes empresas do ramo logístico e de associações de produtores.
Íntegra da proposta: