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Paraguai para contra arrocho e lei de Aliança Público-Privada - Unidade Classista

Paraguai para contra arrocho e lei de Aliança Público-Privada

ComunicaSul

Por Leonardo Severo

Jogando a toalha diante da magnitude da greve geral que paralisou o Paraguai nesta quarta-feira (26), o vice-presidente Juan Afara declarou que o governo do presidente Horacio Cartes “não é absolutamente privatista” e que “está aberto para conversar” com os movimentos sindical e social.

Na prática, a inflexão verbal dos entreguistas já havia sido manifestada por Cartes no dia anterior, quando nomeou Afara para coordenar as “mesas de diálogo” – até então inexistentes – numa tentativa desesperada de quebrar a crescente adesão ao protesto contra a política neoliberal.

Esbanjando bom humor, em ritmo de samba, os manifestantes entoaram “Use e abuse, mas de vende-Pátria não me acuse”, ridicularizando as recentes declarações de Cartes a empresários de que “usem e abusem”, pois “o Paraguai é fácil, uma mulher bonita”.

À frente da principal marcha em Assunção, o presidente da Central Unitária de Trabalhadores Autêntica (CUT-A), Bernardo Rojas, destacou que está é uma quarta-feira “extraordinária e histórica”, pois o movimento social paraguaio conseguiu somar organizações camponesas, comunitárias e estudantis, furando o cerco do governo e da mídia “e fazendo chegar as suas propostas até a sociedade”. “Foi a intensidade desta pressão que obrigou o governo a sentar na mesa. Agora é o momento de aprofundar a unidade e a mobilização”, acrescentou.

APP viola democracia e soberania

“Conseguimos a adesão de mais de 80% dos trabalhadores do serviço público e privado em Assunção e de 90% em todo o país, o que faz da greve um sucesso”, avaliou o secretário geral CUT-A, Victor Ferreira, também dirigente do Sindicato dos Portuários de Assunção. De acordo com Victor, “a APP implantada pelo governo fere de morte a democracia e a soberania, pois terão de se passar dez anos para avaliar se as coisas estão saindo bem ou mal, uma verdadeira loucura”.

No total, recorda, os contratos são de 30 anos, prorrogados por mais dez, o que daria às multinacionais o poder de administrar setores estratégicos do Estado por até 40 anos. “Isso são dez governos. De um canetaço, em dois meses, anulam estudos de anos sobre o tema. As eleições não seriam mais necessárias já que parcela expressiva do patrimônio público passa a ser gerido pelo capital transnacional. A administração estaria completamente privatizada”, argumentou.

Campo e cidade unidos

Reforçando a necessidade da reforma agrária e de que o governo pare de se comportar como “capataz” dos sojeiros e eternos latifundiários que mancham de sangue a terra guarani, cerca de 20 mil camponeses ocuparan a frente do Congresso Nacional “contra os traidores da nação” e se solidarizaram aos presos políticos de Curuguaty.

Ao mesmo tempo, estudantes secundaristas e universitários se uniram a professores e funcionários contra o projeto de privatização da educação e em defesa do “ensino público, gratuito e de qualidade”. No momento, denunciam em manifesto, “não há as mínimas condições de infraestrutura”, “com aulas sendo dadas embaixo de árvores e falta de educadores no interior”.

Educação privatizada

Conforme o secretário geral da Frente Estudantil pela Educação, Arturo Carlo, o movimento cumpriu o desafio de forma exitosa, com as Universidades Nacional e a Católica de Assunção exercendo grande protagonismo na paralisação, ao lado da Universidade Nacional de Villa Rica. “Temos apenas 6% da juventude paraguaia dentro das universidades, 78% nas privadas. Das 52 universidades, somente oito são públicas. As APPs reforçam essa privatização. O Estado deixa de investir, fortalecendo alianças com o setor privado, que passa a ampliar seus lucros financiando o pagamento de mensalidades com créditos mais brandos”, sublinhou Arturo.

APP é crime

Conforme as centrais, a lei deve ser suprimida “porque não somente afeta os trabalhadores e seus benefícios, mas o país como tal, a sua soberania e aos demais poderes do Estado”. O documento unitário esclarece que as APPs atingirão as fontes de trabalho e que “não se sabe e não se tem em conta as condições salariais, laborais e de benefícios aos novos postos de trabalho que serão criados, se é que serão criados”.

As centrais denunciam que não houve qualquer tipo de consulta, pois o governo, que “concentra todo o poder no presidente Horacio Cartes”, “fez tudo “entre quatro paredes”, excluindo o Congresso Nacional, “um dos poderes do Estado”. Desta forma, “o modelo original não só foi manuseado, mas violado, ultrajado e violentado”. Com as APPs, enfatizam, “se perde a soberania judicial ao recorrer à arbitragem internacional, deixando de lado o poder judiciário; as transnacionais serão as donas de tudo e o Estado presenteia todos seus bens estratégicos por 30 anos ou mais, colocando em risco seu orçamento”.