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Uma enorme confusão tomou o encontro das tranquilas ruas Visconde de Uruguai e Conceição hoje à tarde, no Centro de Niterói [RJ]. As pessoas clamavam “Justiça!”, “Deixa ele trabalhar!”; curiosos se aglomeravam, os carros se enfileiravam na tentativa de entender o que acontecia. Óbvio, era mais uma operação “Calçada Livre”.

O projeto, inaugurado no primeiro mês do atual governo de Niterói (01/2013), foi desenvolvido para que as pessoas tenham uma maior acessibilidade caminhando pela cidade, sem que “obstáculos” as atrapalhem. A ideia é multar, coibir, tirar, arrancar qualquer coisa que ‘incomode’, inclusive pessoas que estão trabalhando “sem a licença” da prefeitura. Se estão na calçada, têm que sair.

Apesar de o atual prefeito ser do partido “dos trabalhadores”, nunca houve de fato um planejamento urbano para que os trabalhadores, mesmo que os sem licença (eles não deixam de ser trabalhadores por isso, certo?) pudessem ter uma alternativa de sobrevivência. Sucintamente? Ambulante, fora! Pobre, fora!

O exemplo do Largo da Batalha nos mostra do que realmente se trata a política “Calçada Livre”. Os tradicionais feirantes daquele bairro (décadas) foram retirados sem qualquer tentativa de diálogo. Gerações inteiras sobreviviam do que vendiam ali, e de repente: pimba, tchau! Houve muita mobilização popular. A prefeitura não esperava. Pressionada, jogou-os num cantinho escondido ao lado de um valão. Mas a resistência continua!

Hoje o azar foi do nosso amigo “João”, vendedor de óculos. Como de costume, ele estava ali trabalhando, como faz há 15 anos, quando o agente da Ordem Pública chegou e de forma extremamente truculenta jogou todo o seu material para cima. A violência gratuita revoltou quem passava por ali.

As pessoas se aglomeravam e gritavam em defesa do “João”.

Fui ao encontro do “João” e tentei conversar com ele, apesar da enorme gritaria das pessoas ao redor. Ele me confirmou o que havia acontecido, quando os guardas municipais chegaram e o conduziram a delegacia.

João foi acusado pelo agente de Ordem Pública de pirataria e contrabando. Ele apresentou as notas fiscais dos óculos que vendia. Pelo protocolo do município “João”, que não tem licença da prefeitura, teria seu material “apreendido” e depois poderia inclusive reaver esta mercadoria com prova de suas notas fiscais. Esse direito lhe foi roubado, já que o material lançado no chão ficou todo quebrado.

Por fim, ele foi levado à delegacia. Foi acusado de desacato a autoridade. A verdade, explícita na foto ao lado, é que ele não esboçou nenhuma reação sequer, apenas segurava a sua mochila.

Ele confessou temer represálias dos agentes públicos da Secretaria de Ordem Publica de Niterói. “Eles são todos policiais. Não tem maturidade emocional para lidar com o trabalhador”. Combinei de preservar a sua identidade.

Uma das frases que ficaram na minha cabeça foi: “Você tem licença pra trabalhar? Você tem licença pra trabalhar?”, enquanto o “João” explicava o que havia acontecido.

Licença pra trabalhar…

Pergunto-me a quantas deve ter sido a liberação ou licença da Itaipava para colocar na última festa de Reveillon seus quiosques em toda a extensão da Praia de Icaraí e garantir seu lucro tranquilamente, enquanto ambulantes eram perseguidos, dados que o “João” compartilhou comigo.

Licença para trabalhar…

Pelo direito ao trabalho de todos os homens e mulheres deste país!

Pelo fim imediato da Operação Urbana Consorciada*!

*OUC – aprovada na Câmara Municipal

(Por Débora Nunes – militante do PCB em Niterói)