O governo Temer e o avanço das privatizações

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O pacote de privatizações do ilegítimo governo Temer anunciado em setembro, somado ao projeto de congelamento de investimentos previsto na Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Senado (PEC 55) afeta a vida de todos os brasileiros com incalculáveis prejuízos, principalmente para os trabalhadores e a população de baixa renda.

Vai subir o preço de tudo: água, luz, transporte, gasolina, gás e saneamento, com reflexos diretos nos demais preços, como comida, roupas, eletrodomésticos etc. Até a loteria vai ficar mais cara. Como agravante ainda haverá a piora de todos esses serviços.

A desvalorização dos servidores e a falta de investimentos nos serviços públicos previstos na chamada PEC da Morte complementam o pacote de setembro que prevê a privatização de 5 hidroelétricas, 7 distribuidoras de energia, 3 rodadas de petróleo e gás, ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), 3 empresas de saneamento, 3 ferrovias, 2 terminais portuários, 4 aeroportos e 2 rodovias, além da Lotex – loteria instantânea.

Além de prejudicar a população, o pacote representa um ataque direto ao país, que perderá o controle de setores estratégicos como água, energia elétrica, petróleo, gás e recursos minerais.

Vamos pagar esse pacote não apenas nos preços dos serviços, mas também nas próprias privatizações, já que o BNDES e a Caixa Econômica responderão por 80/% dos financiamentos para as empresas privadas, que entrarão com apenas 20% dos recursos para comprar as empresas públicas, ainda assim escudadas por debêntures lançados no mercado, com garantia do próprio governo. Os bancos públicos entrarão com 30 bilhões de reais para viabilizar essas privatizações – R$ 18 bilhões do BNDES e R$ 12 bilhões do Fundo de Investimentos do FGTS (Caixa), para o país ter de retorno R$ 24 bilhões, segundo previsões do próprio governo. Não são privatizações, são verdadeiras doações.

O governo tirou a obrigatoriedade da participação da Petrobrás na exploração do pré-sal, entregando de bandeja suas imensas reservas para as multinacionais. Não satisfeito, agora negocia entregar a própria Eletrobrás e, pior, o Aquífero Guarani, a maior reserva de água doce do mundo.

Dois terços da reserva, com área total de 1,2 milhões de km², estão em território brasileiro, no subsolo dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “A importância estratégica do Aquífero para abastecer as gerações futuras desperta atenção de grupos de diferentes setores em todo o mundo”, conforme documento da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos. As multinacionais Nestlé e Coca-Cola são duas das interessadas no “negócio”.

 

PEC 55

A proposta de mudanças na Constituição que tramita no Senado, já aprovada na Câmara dos Deputados, enterra a Constituição Cidadã conquistada em 1988. Além de congelar recursos para a saúde e a educação, que terão perdas superiores a 700 bilhões de reais nos próximos 20 anos, aponta para a privatização da saúde pública, a quebra da Seguridade Social, o sucateamento da educação básica e do ensino superior.

Com o ataque à saúde pública previsto na PEC 55 e a reforma da Previdência em elaboração, o governo usurpador atinge de morte a Seguridade Social, principal conquista da Constituição de 88, pois garante a todos os brasileiros condições de sobrevivência. Busca garantir a dignidade humana, preocupação que Temer e seus asseclas não têm.

Além do sucateamento dos serviços públicos, haverá um arrocho brutal nos salários dos servidores, provocando efeito cascata na vida de todos os trabalhadores, que sofrerão mais perdas salariais e aumento do desemprego.

Acobertado pelo golpista Temer, o capital avança sobre todas as conquistas populares e sobre o Estado brasileiro. Apenas as lutas nas ruas, nas fábricas, nas escolas e em todos os espaços possíveis poderão impedir tamanho descalabro.

 

Extraído de: Jornal O Poder Popular, n. 16, p. 3.

O PODER POPULAR Nº 16