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Durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV na noite da quarta-feira (30), Dilma anunciou a correção da tabela do imposto de renda (IR) e a manutenção da política de valorização do salário mínimo. Como era de se esperar, talvez já combinado, o sindicalismo governamental-patronal aproveitou a data do Dia do Trabalhador para saldar a divulgação do governo.

A maior central sindical do país, a CUT, deu o tom. Em discurso do seu presidente, Vagner Freitas, chamou as medidas de “excepcional”. E disse que o governo atendeu a duas reivindicações (parte da pauta que a CUT, Força Sindical e outras centrais sindicais levaram em sua marcha a Brasília, em 09/04/14), mas que ainda faltavam outros dois pontos considerados prioritários : “a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e o fim do fator previdenciário”.

Porém, se as medidas anunciadas, por si só, já dariam “pano pra manga” sobre a tal excepcionalidade (visto que a defasagem no reajuste da tabela do IR é de mais de 60%.), o que saltou aos olhos, foi a capacidade de omitir/mentir para a grande massa trabalhadora, sobre aquilo que o governo não anunciou na TV, mas já se encontra em discussão nas áreas da Fazenda, do Trabalho e na Secretaria Geral da Presidência da República: a minuta de uma medida provisória (MP) que vai permitir a flexibilização da jornada de trabalho e redução de salários.

Conforme noticiado na imprensa, e até agora não desdito pelo governo, a proposta cria uma “nova ferramenta no mercado de trabalho”, cujo, a “principal vantagem é a preservação dos postos de trabalho”, e que está sendo elaborada para atender as montadoras, que (como sempre) reclamam queda nas vendas e prejuízos, mas que também poderá ser adotada por empresas de outros setores, em momentos de crise.

Com o chamado “Programa Nacional de Proteção ao Emprego (PPE)”, os empregados poderão ter a jornada reduzida em 50% e receberem no contracheque pouco mais da metade do ordenado. No período, que poderá ser de até 6 meses, o governo dividirá com os empregadores a conta dos salários, complementando os rendimentos até um determinado teto.

A ideia para cobrir os custos é utilizar recursos do FGTS, da receita arrecadada com multa adicional nas demissões sem justa causa ou do patrimônio líquido do Fundo. Na prática, além de redução de gastos com a folha, os empregadores serão autorizados a recolher de forma proporcional os encargos trabalhistas.

Conforme artigo intitulado “Montadoras voltam a ser campeãs em envio de lucros ao exterior”, de Pedro Kutney, editor de Automotive Business, “as fabricantes de veículos instaladas no Brasil voltaram a ser campeãs de remessas de lucros ao exterior, à frente de empresas de todos os outros setores econômicos”. E a “cifra obtida no ano passado continua expressiva e voltou a crescer, comprovando que o setor vem conseguindo construir resultados consistentes no Brasil — a despeito de todas as reclamações sobre margens apertadas”.

O editor também coloca que os “dados consolidados divulgados pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (24), em 2013 as montadoras enviaram US$ 3,3 bilhões para pagar dividendos às suas matrizes. O valor é 35% superior ao de 2012, quando remeteu US$ 2,44 bilhões e ficou na segunda posição — naquele ano, perdeu por pouco para o setor de bebidas, que mandou US$ 2,49 bilhões”.

Ainda segundo o artigo, “há mais de dez anos o setor automotivo sempre fica entre os que mais remetem lucros. Apenas nos últimos quatro anos, os dividendos pagos pelas fabricantes de veículos no Brasil às matrizes atingem US$ 15,4 bilhões, levando em conta só os registros oficiais do BC. Esse valor já é quase a metade do que os fabricantes prometem investir no Brasil até 2017”.

Visto que o próprio BC sabe da verdadeira realidade das montadoras, fica claro para nós, da Unidade Classista, que a MP surge com argumento de “defesa dos empregos”, não passa de mais uma capitulação do governo petista frente aos interesses do capital, caminhando no sentido contrário aos interesses da classe trabalhadora que tem como bandeira histórica de luta “a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”.

A ação do governo Dilma será um ataque à direitos da classe trabalhadora, pois a implementação da medida significará alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na lei do seguro-desemprego, flexibilizando e tornando mais precária, às já combalidas relações de trabalho.

Além de vislumbrar retornos eleitoreiros imediatos com o PPE – como a manutenção da taxa de empregos em ano de eleição e possivelmente angariar doações de campanha dos empresários – o governo petista busca, na prática, ampliar o chamado layoff, modelo já existente (praticado pelo sindicalismo petista) adotado em recentes acordos com a Volkswagen, no ABC paulista.

A proposta de MP do governo conta com o apoio das duas maiores centrais sindicais do país, CUT e Força Sindical:

“Precisamos de uma ferramenta que evite demissões” — disse, um diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, que participou do acordo com a Volkswagen.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, também disse ser favorável à proposta e defende que o modelo possa ser utilizado por qualquer setor da economia. — “acho que é importante, desde que não seja só para beneficiar o setor automotivo, apesar do tamanho da cadeia produtiva e das dificuldades das indústrias de autopeças”.

Assim, entoando a cantilena de “salva guarda dos empregos”, o sindicalismo governamental-patronal, usa o 1º de maio para omitir/mentir sobre o verdadeiro perigo que se avizinha.

O peleguismo, mais uma vez, desarma e desmobiliza a classe trabalhadora, apontando a ela, que em função da crise não se pode perder o “cavalo selado” (a MP) que passa, para salva guardar os postos de trabalho. No entanto, esta MP, é na verdade um “Cavalo de Troia”,que lembrando a célebre Guerra de Troia [descrita na Ilíada, um dos poemas atribuídos a Homero] quer penetrar por dentro da fortificação – os direitos trabalhistas, a CLT – trazendo no seu bojo, um ataque final a ela.