diap.org.br

Silvio Costa apresenta parecer favorável ao negociado sobre o legislado

Está pronto para votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público o PL 4.193/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), sobre a prevalência do negociado sobre o legislado.

Foi apresentado parecer do relator, deputado Silvio Costa (PSC-PE), pela aprovação e pela prejudicialidade do PL 7.341/14, que trata da prevalência das convenções sobre as instruções normativas expedidas pelo MTE.

A matéria ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Modernização das relações trabalho”

Dentre as matérias apontadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) como “modernizadoras das relações de trabalho” no país, o PL 6.070/13, da deputada Aline Correa (PP-SP), que fraciona a concessão de férias coletivas em até três períodos para todos empregados, recebeu parecer favorável do relator.

O relator, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), manifestou-se pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Outros projetos acompanhados pelo setor patronal tiveram pareceres apresentados. O PL 5.140/05, sobre penhora online nas execuções trabalhistas, recebeu parecer favorável do relator, deputado Armando Vergílio (SD-GO), na Comissão de Constituição e Justiça.

Já o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) apresentou voto em separado contrário à MSG 59/08, que trata sobre o fim da demissão imotivada.