Ministro da Justiça afirma “confiar no bom senso”

Unidade Classista São Paulo – Semana Sindical nº 4

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que as negociações para o fim da greve da Polícia Federal (PF) continuam. “As conversas são com o Ministério do Planejamento e elas seguem. Da nossa parte, estamos sempre velando o cumprimento da lei”, disse neste sábado (18 de agosto) durante visita à Bienal do Livro, em São Paulo, na companhia do candidato à Prefeitura da capital, Fernando Haddad (PT).

Cardozo disse que a posição do Ministério da Justiça no caso acarretou na liminar deferida na sexta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibindo as operações padrão da Polícia Federal (PF). “A decisão foi junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e nós também entendemos internamente que aqueles que abusarem do exercício de sua função e poderes que lhes são investidos devem ser punidos”, declarou. “Tenho a convicção de que as lideranças sindicais atenderão a decisão judicial. Confio no bom senso. E, portanto, acho que liberdade de manifestação é livre, mas jamais o abuso das prerrogativas que estão dadas no poder judiciário”, completou.

Ou seja, vamos negociar, mas proibimos o exercício legítimo da greve e vocês serão punidos por falta de bom senso! Então, o que levou mais de 350 mil servidores federais à greve foram atos desprovidos de razoabilidade de quem não soube fazer “bons” julgamentos e escolhas. Assim, o Ministro situa no plano da moral o que emerge da vida material concreta dos servidores diante do arrocho salarial e do sucateamento das condições de trabalho. E mais, delimita o exercício legal de sua pasta e do Estado a formas repressivas de controle dos trabalhadores com a proibição pela Justiça Federal de operações padrão na Polícia Federal e na Anvisa.

De outro, deixa nu o governo petista mais uma vez!

O Ministério do Planejamento diz que o governo teria de desembolsar 92 bilhões de reais para atender aos grevistas e que um gasto dessa magnitude teria impacto direto na política de investimentos e de incentivo para a recuperação do setor produtivo. Ou seja, as “bondades” ao setor privado encontrariam alguns obstáculos para se efetivarem.

Não podemos nos esquecer de que em julho passado, a Câmara dos Deputados aprovou a injeção de incentivos à indústria no montante de 45 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES para financiar “empresas afetadas pela crise econômica”. Destinando também R$ 227 bilhões para a modernização do parque industrial, criando a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF) que dará cobertura a riscos de financiamentos de grande vulto para empresas envolvidas em obras do PAC ou realizadas por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas), bancando de fato compras de máquinas e equipamentos agrícolas.

No dia 17 de agosto, a presidenta Dilma anunciou um novo pacote de incentivos ao empresariado e determinou a injeção de mais R$133 bilhões em investimentos para a iniciativa privada. Para os empresários bilhões em incentivos e empréstimos sem riscos, para os trabalhadores o arrocho salarial!

TRABALHADORES DA MARTIFER EM PINDAMONHANGABA ENTRAM EM GREVE INÉDITA CONTRA ASSÉDIO MORAL

Os trabalhadores da Martifer entraram em greve na tarde de quarta-feira (15 de agosto) como protesto pelos abusos frequentes das chefias (Leia-se: política de gestão da empresa) no chão da fábrica pressionando e humilhando aos operários com ações dignas de fervorosos fascistas.

No dia 4 de julho, os trabalhadores já haviam realizado um protesto contra as práticas de assédio moral. A empresa se comprometeu em tomar ações para que o ambiente de trabalho melhorasse. Porém, segundo o presidente do sindicato dos metalúrgicos, Renato Marcondes, a ação da direção da Martifer não teve efeito. “Chegou até a melhorar por alguns dias, mas depois voltou ainda pior e os trabalhadores estão revoltados com a grosseria da gerência no chão de fábrica. Infelizmente, a atitude da direção da Martifer ficou só no discurso”.

A empresa chegou a apresentar propostas para os outros itens da pauta do comunicado de greve, como excesso de acidentes e o excesso de jornada de trabalho, mas os trabalhadores decidiram deflagrar a greve pelo assédio moral. “Isso mostra o quanto o assédio moral está prejudicando os trabalhadores. Não houve um único voto sequer pela aceitação das promessas da empresa”, comentou o sindicalista.

A Martifer emprega 300 trabalhadores na construção de estruturas metálicas, sendo que 120 deles ficam em Pindamonhangaba e os demais nas obras de instalação das estruturas.

COM SALÁRIOS ATRASADOS, METALÚRGICOS DA SADEFEM, EM JACAREÍ PARALISAM ATIVIDADES

Os metalúrgicos da Sadefem (Grupo Iesa/Inepar) , em Jacareí, entraram em greve na quinta-feira, dia 16. Por atrasos no pagamento dos salários, neste ano foram dez paralisações por atrasos de salários e benefícios. Além de atrasar os salários praticamente todos os meses, a Sadefem não recolhe FGTS e INSS e não paga verbas rescisórias a trabalhadores demitidos. Também está atrasado o pagamento da PLR e do Convênio Odontológico dos funcionários.

Participação no PAC 2 – Beneficiada pelo BNDES, a Sadefem é responsável por obras do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento), como a construção, na planta de Araraquara, das torres de energia que vão interligar a Hidrelétrica de Jirau à região sudeste do país.

A fábrica já teve mais de 2.000 trabalhadores em Jacareí. Atualmente, seu quadro de funcionários não chega a 400, e acumula dívidas em impostos (IPI, ICMS, IPTU) que chegam a R$ 180 milhões. Até mesmo a energia elétrica da fábrica foi cortada por falta de pagamento e um dos setores teve de ser desativado. O Sindicato de Metalúrgicos de São José dos Campos (SINDMETAL), controlado pela Conlutas-PSTU, organizou uma delegação de dirigentes sindicais e trabalhadores da Sadefem que esteve no dia 15 de agosto em Brasília para levar, ao Ministério de Minas e Energia, um relatório sobre tudo o que está acontecendo na fábrica e uma pauta de reivindicações. O Sindicato defende que o governo federal interceda junto ao Grupo Iesa/Inepar para regularização das dívidas trabalhistas e pelo não fechamento da planta de Jacareí.

“A Sadefem já ultrapassou todos os limites do desrespeito aos trabalhadores. O Grupo Iesa/Inepar tem de assumir o compromisso de regularizar as dívidas trabalhistas, já que a Sade e a TT Brasil demonstraram que não têm capacidade para isso. A greve de hoje não é apenas um protesto pelo atraso dos salários, mas contra toda situação a que os trabalhadores vêm sendo submetidos nos últimos meses”, afirma o diretor do Sindicato José Donizetti de Almeida. As díviodas trabalhistas alcançam mais de R$ 20 milhoes .

A tantos problemas soma-se mais outro: depois de 38 anos instalada na cidade, a empresa se prepara para transferir sua produção para Charqueado (RS). Não estaria na hora de os metalúrgicos ocuparem a fábrica e radicalizarem a luta? Ou o Sindmetal-SJC atuará neste caso da mesma forma que atuou em relação à GM quando protelou demissões em um acordo que o melhor que os trabalhadores obtiveram foi da empresa abrir um Programa de Demissões Voluntárias (PDV)?