McDonald’s é condenado a pagar indenização de R$ 50 milhões e a acabar com jornada móvel
U.C. – Nacional
A maior franquia do McDonald no Brasil,a Arcos Dourados(que tem mais de 600 lojas e emprega mais de 42 mil pessoas), terá que regularizar a jornada de trabalho de seus funcionários em todo o País, e terá de pagar indenização de
R$ 50 milhões aos empregados por dano moral coletivo.
Esta foi a decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11a Vara do Trabalho do Recife,com base nas denúncias apresentadas em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco.
A denuncia principal era a prática de jornada móvel variável, na qual os funcionários cumpriam horários diferentes em uma mesma semana. Pela flutuação de horário, eram praticamente obrigados a ficar à disposição da empregadora.
Juíza também obriga a permitir que empregados levem a própria alimentação
Constatou-se que, apesar de trabalharem mais de oito horas diárias os funcionários não conseguiam nem sequer ganhar um salário mínimo por mês, sem contar que a empresa os obrigava a consumir apenas os lanches do McDonald’s durante as refeições e os trabalhadores eram proibidos de levar alimentação de casa.
Caso mantenha a prática, a empresa será punida com multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.
O Ministério decidiu abrir a ação civil pública contra a companhia depois que foram constatados vários processos parecidos em diferentes Estados, e também relatórios de fiscais do trabalho desfavoráveis à empresa Arcos Dourados.
Como sempre,em nota,a Arcos Dourados divulgou que “tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas”. Também divulgou que “cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai” e que garante a “oferta de refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas”. Que boazinha!!!
Informações com agências