Nota política conjunta UC e UJC: especial dia 24 de abril: dia internacional da Juventude trabalhadora

A conjuntura do país não indica um cenário favorável para os/as trabalhadores/as, especialmente àqueles/as situados/as nos extremos do que se designa por População Economicamente Ativa (PEA), isto é: jovens e idosos. A oferta aos jovens é, principalmente, a rotatividade, sub-emprego e desemprego. Aos velhos trabalhadores se evidencia o ataque aos direitos previdenciários, com a falácia do “rombo da previdência”[1], envelhecer com um mínimo de dignidade é uma missão cada vez mais impossível.

A ofensiva aos direitos tem sido crescente. No Congresso Nacional – um dos mais conservadores da história – tramitam inúmeras propostas de redução de direitos, dentre eles podemos citar:

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Diminuir de 16 para 14 anos a idade mínima na condição de aprendiz e de regime de trabalho parcial (PEC 18/11 – Câmara). Numa clara perspectiva de maior exploração da força de trabalho jovem;

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Livre estipulação das relações contratuais de trabalho sem a participação dos sindicatos (PL 8294/2014 – Câmara). Aqui o objetivo é enfraquecer os instrumentos de luta da classe trabalhadora;

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Prevalecer o negociado sobre o legislado (PL 1875/2011 – Câmara). Privilegia as empresas, pois forçam aos trabalhadores aceitar propostas rebaixadas sob ameaça de demissão.

Esses são apenas alguns de muitos outros ataques[2]. Nessa conjuntura de crise econômica ganha ainda mais força o discurso da necessidade de ajuste fiscal, flexibilização e extinção de direitos, sempre em nome da “modernização” e “bem estar geral”.

Não podemos cair nesse discurso falacioso de que todos devem ceder para o “bem da economia”. Quando se fala em menos impostos, temos que concordar que no Brasil há uma carga tributária elevada, principalmente sobre o consumo, porém, quase nada sobre as grandes fortunas, e em relação ao imposto de renda uma divisão que coloca, por exemplo, um professor universitário no mesmo patamar de grandes empresários.

Essa tributação regressiva em nada beneficia os mais pobres. No entanto, quando a burguesia conclama a todos lutarem contra os impostos, evidentemente não tem interesse algum em mudar essa injusta forma de arrecadação de impostos. O interesse é, tão somente, flexibilizar e retirar impostos que dão proteção aos trabalhadores, como os encargos sobre a folha de pagamento[3], se eximindo, assim, de contribuir para a previdência social. Em resumo: mais lucro à burguesia, menos direito para trabalhadores/as.

Os direitos trabalhistas dão o mínimo de proteção e segurança a nós trabalhadores ante a sanha do patronato em explorar nossa força de trabalho. Por isso mesmo não devemos recuar um milímetro sequer. Pelo contrário, nossos esforços devem ser em resistir aos ataques e avançar nas conquistas. Para tanto, a unidade e organização da classe trabalhadora é fundamental. No ditado popular: “a união faz a força!”.

Nesse sentido, a corrente sindical Unidade Classista (UC) e a União da Juventude Comunista (UJC), vem juntas celebrar o dia 24 de abril como momento de luta e reivindicação, e conclamar a juventude trabalhadora a se organizar nas lutas. Como exemplo disso estamos nas ruas com a campanha “Juventude trabalhadora vai à luta sindicalizada!”, que, dentre outros objetivos, visa estimular a juventude trabalhadora a se aproximar, conhecer e se inserir na luta sindical, impulsionando a organização e mobilização da classe trabalhadora frente aos ataques a nossos direitos.

A juventude sempre foi protagonista em várias lutas históricas. Nesse momento não pode ser diferente. O convite às lutas é um convite às vitórias, afinal, os direitos e conquistas históricas são frutos da organização da classe trabalhadora.

Não pagaremos pela crise!

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!

Juventude Trabalhadora na luta!

Viva o 24 de abril!

Unificar os trabalhadores contra a burguesia, pelo poder popular!

A saída é pela esquerda!

Coordenação Nacional Unidade Classista

Coordenação Nacional União da Juventude Comunista

[1] Há inúmeras pesquisas que apontam para o mito do rombo da previdência, confira algumas matérias a respeito: I) < http://www.ihu.unisinos.br/noticias/550763-em-tese-de-doutorado-pesquisadora-denuncia-a-farsa-da-crise-da-previdencia-social-no-brasil-forjada-pelo-governo-com-apoio-da-imprensa>; II) <http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-inexistencia-do-deficit-da-previdencia-social-a-luz-da-constituicao-federal-o-superavit-da-seguridade-social,52738.html>.

[2] Confira a matéria no portal “Carta Maior” sobre as 55 ameaças aos seus direitos: < http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/As-55-ameacas-aos-seus-direitos/4/35887>

[3] Confira argumentação jurídica de crime contra a ordem tributária em casos de desoneração dos “encargos sociais”. < http://www.enamat.gov.br/wp-content/uploads/2013/02/TD10_EduardoMilleoBaracat_9_SALARIOPORFORAECRIMECONTRAAORDEMTRIBUTARIA.pdf>.