sapateirosce.org.br

No dia 23 de janeiro de 2014, a Juíza da 11ª vara da Justiça do Trabalho da 7ª Região, Ana Luíza Ribeiro Bezerra, concedeu um pedido de antecipação de tutela ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados, Bolsas, Luvas e Material de Segurança de Proteção do Trabalho no Estado do Ceará, que reintegra, José Eudes Sousa, diretor do sindicato a empresa Recamonde Artefatos de Couro Ltda.

Eudes tomou posse na diretoria do sindicato no dia 12 de junho de 2013, para o mandato 2013 a 2016.

O despacho da juíza informa que Eudes foi demitido, sem justa causa, no dia 31 de outubro de 2013, mesmo tendo estabilidade adquirida por estar exercendo mandato à frente do sindicato.

Ancorada na Constituição Federal, a juíza tomou a decisão a partir da ”Carta Magna em seu art. 8º, inciso VIII e a Lei Consolidada no art. 543, §3º dispõem que fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado desde o registro em candidatura a cargo de direção ou representação sindical até um ano após o final de mandado em caso de eleito, ressalva a hipótese falta grave, trata-se, in casu, do direito da estabilidade sindical”.

A justiça determinou que Eudes fosse reintegrado imediatamente, e recebesse os salários não concedidos no período de demissão.

Entenda melhor o caso: Dirigente sindical e trabalhador da Recamonde é demitido por denunciar condições de trabalho