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Incra e sem terras alegam que área pertence à União

Da Redação

A Justiça Federal bloqueou a matrícula da Fazenda Santo Henrique, da empresa de suco de laranja Cutrale, em Borebi, no Centro-Oeste paulista. De acordo com a decisão, a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, considerou haver “grande possibilidade” de que a fazenda, de 1.104 hectares, esteja em terras da União. O Movimento dos Sem-Terra (MST) reivindica a área para assentamento da reforma agrária e já ocupou as terras por quatro vezes.



Na decisão, emitida no dia 10, a juíza acata pedido de tutela antecipada feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que alega que as terras são remanescentes do projeto de colonização federal, o Núcleo Colonial Monção, e foram ocupadas irregularmente. Com o bloqueio, a Cutrale fica impedida de vender ou fazer qualquer outras transação com o imóvel até que se tenha decisão definitiva.

Propriedade da União

O Incra, que move ação reivindicatória desde 2006, quer que a fazenda seja declarada propriedade federal. 

Em junho de 2007, o órgão obteve imissão na posse do imóvel no Tribunal Regional Federal de São Paulo, mas os advogados da Cutrale obtiveram a cassação da liminar. Em nota, a empresa informou possuir toda a documentação e as escrituras que comprovam a posse legal da Santo Henrique e que está à disposição da Justiça Federal para colaborar com o processo.