Correio Braziliense

O governo prevê utilizar R$ 3,1 bilhões em recursos que poderiam ir para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para realizar superávit primário em 2013, conforme consta do projeto de lei orçamentária do ano que vem. Essa prática vem sendo adotada desde o começo do ano, quando a Caixa Econômica Federal passou a transferir diretamente ao Tesouro Nacional a multa extra paga pelas empresas, no valor de 10%, sobre o saldo do FGTS do trabalhador demitido sem justa causa.

Parecer elaborado pela consultoria de orçamento do Congresso Nacional mostrou que o governo incluiu a receita extra do FGTS no resultado primário de 2013, cuja meta foi estimada em R$ 155,9 bilhões. Desse total, o governo já anunciou que poderá abater R$ 25 bilhões, dos quais

R$ 15 bilhões de desonerações tributárias e R$ 10 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo tem mantido nas peças orçamentárias esse instrumento de abatimento da meta de superavit primário, deixando em aberto a possibilidade de utilizá-lo ou não. A última vez que o abatimento ocorreu foi em 2010, quando o governo tirou R$ 22,08 bilhões de reais da meta. Neste ano com a desaceleração da economia e da arrecadação, o governo poderá se valer novamente desse alívio fiscal.