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A desregulamentação de direitos trabalhistas é uma política do governo Dilma. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou, na terça-feira (3) durante a 48ª reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), que o governo fará uma Medida Provisória (MP) para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada.

Com a iniciativa, diz “facilitar” as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Garante ainda que, por meio da medida, pretende beneficiar o setor turístico no país. Contudo, não faz nenhuma menção que desregulamentar leis trabalhistas é um ataque aos direitos constituídos dos trabalhadores.

A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com matéria da Agência Brasil, na proposta de trabalho apresentada, o contrato de trabalho vai estabelecer um período de 60 dias por ano em que o empregador poderá fazer esse tipo de contratação, pelo prazo de um a 14 dias. Assim, por exemplo, ele poderá firmar 60 contratos de um dia de trabalho ou apenas um contrato de 14 dias. Isto significa que esta medida poderá extrapolar os períodos dos dois eventos esportivos e se estender a outros períodos e a diversos segmentos da economia.

Essa medida não abarcará somente o turismo, outros segmentos se aproveitarão da iniciativa. “Em datas comemorativas, por exemplo, como Dias das Mães, Dia das Crianças, Natal, o comércio contratará funcionários sem nenhuma obrigação empregatícia. Além disso, poderá operar com quadros reduzidos no cotidiano e contratar funcionários extras somente nos picos. Ou seja, de fato, não é somente a regulamentação do trabalho informal que está em jogo. A MP abrirá precedentes para a institucionalização do quadro funcional reduzido no país”, denuncia.

As greves e mobilizações de operários nas construções de estádios demonstraram que mesmo com a atual legislação os trabalhadores sofrem com os abusos dos patrões que não respeitam os mínimos direitos existentes e condições de trabalho garantidas na atual lei vigente. Para o dirigente, com a nova medida menos direitos serão respeitados também aos operários da construção, limpeza, segurança, manutenção. “É um absurdo!”.

Para promover este ataque ao trabalho regulamentado, o governo terá de alterar a CLT. Um ato totalmente inconstitucional. Mas ele tentará fazê-lo. Afinal, não é de hoje que tenta aplicar essa política.

O mal intencionado Projeto de Lei (PL) 4330 parado no Congresso objetiva liberar a terceirização indiscriminadamente e sepultar as medidas que, minimamente, ainda protegem os direitos trabalhistas em nosso país.

Recentemente houve uma campanha promovida por dezenas de entidades sindicais e organizações do movimento denunciando a proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC-CUT de Acordo Coletivo Especial (ACE). Apoiada pelo governo, o intuito também era desregulamentar as leis trabalhistas. No projeto, o negociado entre sindicatos e empresas passaria a vigorar sobre o legislado, ou seja, sobre o que estava garantido por lei.

O rechaço ao ACE foi tanto que levou ao seu engavetamento. Entretanto, é este tipo de ação advinda do próprio movimento que abre brechas para que o governo promova iniciativas para atacar os direitos dos trabalhadores.

E o governo Dilma, mais uma vez, mostra para quem de fato está governando: para os empresários. Não bastassem as remoções forçadas e a farra com dinheiro público nas obras desses megaeventos em detrimento dos investimentos sociais como saúde e educação, agora aproveita o ensejo para tentar impor uma proposta de precarização trabalhista.

Fala-se tanto em trabalho decente e o que está sendo instituído é “legalização” do TRABALHO INDECENTE no país”, afirma Atnágoras.

Devemos convocar as demais centrais a somar forças em mais esta batalha contra a retirada de direitos dos trabalhadores numa grande mobilização para impedir a tramitação desta MP.