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Programa “Mais Médicos Para o Brasil” não amplia orçamento

e mantém subfinanciamento da Saúde

A presidente Dilma Rousseff lançou na última segunda-feira (8), o programa “Mais Médicos”, que tem o objetivo de ampliar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde na periferia das grandes cidades e nas regiões com maior déficit de médicos do país. A medida adotada pelo governo federal vem em resposta às reivindicações feitas nas diversas manifestações pelo país inteiro desde junho. A insatisfação com a situação da Saúde pública no país é generalizada e não é à toa.

Inicialmente, serão abertas 10 mil vagas para a contratação de médicos com prioridade para profissionais brasileiros. Caso não haja interesse para a ida dos médicos para estas localidades, estas vagas poderão ser ocupadas por médicos estrangeiros. Os participantes do programa irão receber uma bolsa de R$ 10 mil mensais para cumprir uma jornada de 40 horas semanais, na localidade determinada, por um período de três anos.

Dentro do programa está prevista também a ampliação do número de vagas de medicina ofertadas no país. Segundo o governo, serão criados 11.447 novos postos de graduação até o ano de 2017. Não foi especificado se estas novas vagas serão em universidades públicas.

Além do incremento no número de faculdades de Medicina, os ministérios da Saúde e da Educação anunciaram, no último mês, a abertura de 12 mil novas vagas de residência médica até 2017 – dessas, quatro mil serão abertas até 2015. O objetivo é equiparar os postos de especialização à quantidade de formandos em medicina. Hoje, só há 0,73 vaga para cada formando em medicina – são 11.468 vagas de residência para 15 mil formandos em medicina.

O financiamento das novas vagas ficará a cargo do Ministério da Saúde, que vai custear as bolsas dos estudantes, de R$ 2.976,26, valor reajustado recentemente em 24,8% como forma de valorizar o residente brasileiro.

PACOTE

O programa é tido pelo governo como a grande solução para a crise da Saúde que hoje vive a população brasileira, porém, a medida não soluciona o principal problema da Saúde no país, a falta de recursos. Muito pelo contrário, caso não haja o aumento do Orçamento do Ministério, a situação pode se agravar.

O “Mais Médicos” prevê um investimento de R$ 15 bilhões em obras de construção e reforma de Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e investimentos em Hospitais Universitários (HUs). Desses, R$ 7,4 bilhões, já estão sendo executados, ou seja, são verbas que já constam no Orçamento e só foram anunciadas para encorpar o pacote governamental.

Segundo o projeto apresentado, outros R$ 7,5 bilhões seriam destinados a novos investimentos, sendo:

– Recursos do Ministério da Saúde: R$ 2,7 bi para a construção de 6 mil novas UBSs; R$ 2,2 bi para reforma e ampliação de UBSs já existentes; além de R$ 630 milhões para a construção de 225 novas UPAS 24 horas.

– Recursos do Ministério da Educação: R$ 2 bilhões para a construção de 14 novos HUs.

O projeto não especifica nenhuma nova fonte de recursos para estes novos investimentos. Trata-se, portanto, de um remanejamento realizado dentro dos já apertados orçamentos dos ministérios.

A apresentação do governo trás ainda, um outro agravante. Estão previstas as famigeradas Parcerias Público Privadas (PPPs) para “gestão e ampliação do número de hospitais”. Ou seja, transferir o controle de unidades de Saúde, para a iniciativa privada e que é sempre reconhecida pela sua responsabilidade social, ao invés de querer lucrar com a vida das pessoas.

SUBFINANCIAMENTO

O que se faz urgente é por fim ao subfinanciamento da Saúde. É preciso ampliar os investimentos, garantindo ao Sistema Único de Saúde (SUS), os recursos necessários para garantir o fim deste esmagamento.

De acordo com o relatório da OMS, o Brasil está entre os 24 países que menos destinam recursos à Saúde. No ano 2000, o país designava 4,1% do orçamento nacional para esta área. A partir de 2003 houve um crescimento, levando esta porcentagem a 8,6%, porém, esse número ainda representa menos da metade da média mundial, de 13,9%. Em países desenvolvidos, cerca de 16,7% do orçamento vai para a Saúde.

Em 2013, a Lei Orçamentária da União destinou R$ 84 bilhões para o Ministério da Saúde. No entanto, este montante representa menos de 2% do PIB projetado para o ano. O percentual mínimo estabelecido pela OMS para países com a saúde universalizada é que sejam gastos pelo menos 6% do PIB com a saúde pública. Somando-se os investimentos estaduais e municipais, os recursos públicos nos últimos anos não chegam a 3,6% do PIB.

No total, o Brasil gasta 8,4% do PIB em saúde. Números que aparentemente nos colocariam no patamar de nações como Holanda (8,9%), Noruega (8,9%), Itália (8,7%), Inglaterra (8,4%), Espanha (8,5%) e Austrália (8,9%). Só que, deste total, 58% é consumido no setor privado. E apenas 42% ficam na saúde pública.

O Estado, apesar de ficar com apenas 42% do total gasto em saúde, atende 80% da população, cerca de 160 milhões de pessoas. Enquanto isso, o setor privado, que movimenta quase 60% do total dos recursos, o faz no atendimento de apenas 20% da população.

Países que possuem um sistema universal de saúde como o nosso devem necessariamente apresentar um predomínio dos gastos públicos. O gasto per capita em saúde no Brasil é de R$ 837, mas no setor público ele é de R$ 390. O gasto per capita do setor público chega a US$ 2.671 na Espanha, US$ 2.686 na Itália, US$ 2.992 no Reino Unido e US$ 3.357 na Austrália.