Correio Braziliense

Na reta final para entregar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) seus pedidos de renovação de contratos de concessão que venceriam a partir de 2015, grandes empresas do setor elétrico já negociam reservadamente com os trabalhadores inevitáveis cortes de despesas. A iminente redução na receita, em 2013, sobretudo na área de geração de energia, levou diretorias de concessionárias a alertar os funcionários sobre a perspectiva de uma redução no quadro de pessoal e a pedir sugestões para controlar gastos.

A Aneel divulgou ontem algumas regras dos novos contratos a serem adotados. Não há clareza ainda sobre vários detalhes e valores. Mas o governo já anunciou que as geradoras terão de vender uma parcela maior de energia no mercado regulado.

Maior perdedor com a Medida Provisória 579, assinada pela presidente Dilma Rousseff em 11 de setembro, o Grupo Eletrobras está acelerando as medidas de contenção de custos operacionais e de aperfeiçoamento da gestão para conter os impactos negativos sobre sua renda. Segundo analistas ouvidos pelo Correio, o ajuste interno da estatal federal será um dos mais dramáticos da história do setor, levando em conta excesso de pessoal e outras distorções acumuladas por administrações anteriores, marcadas pelo viés político.

Correspondência

Em recente correspondência enviada a todos os servidores, o presidente da Eletronorte, Josias Matos de Araújo, avisou que a empresa, subsidiária da Eletrobras, precisa se ajustar à futura tarifa, sobretudo em seus negócios de transmissão de eletricidade. “Torna-se imperativo verificar se nossos custos atuais são compatíveis com a nova realidade de redução de receitas”, resumiu. Segundo ele, está sendo estruturado plano emergencial visando “assegurar a sustentabilidade” dos negócios. Nesse sentido, ele também pediu em reuniões com empregados união e sugestões para “fazer as mudanças necessárias”.

Os eletricitários prometem resistir aos cortes na folha de pagamento ou ao aumento da terceirização. “Temos acordo coletivo que impede demissões em massa. Qualquer processo de desligamento individual tem que ter a anuência da entidade sindical”, avisou Franklin Moreira, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Urbanitários (FNU), que representa os sindicatos de trabalhadores dos ramos de energia elétrica e gás encanado.

Apesar das ameaças, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, já se comprometeu a tomar as medidas necessárias para mitigar os impactos do chamado “11 de setembro do setor elétrico”. “Temos plena consciência de que as medidas tomadas pelo governo acarretarão repercussões significativas”, disse a investidores. Ele ressaltou que a estatal vai acelerar providências adotadas nos últimos anos visando operar com níveis menores de receita, cortando custos e integrando operações de subsidiárias. Especialistas preveem fusões de departamentos e redução de níveis hierárquicos.

Investimentos

Antes mesmo do choque tarifário em marcha, a Companhia Energética de Brasília (CEB) vinha também implementando o programa para envolver os empregados na tarefa de recuperar a capacidade de a estatal investir, combatendo desperdícios. “Os resultados estão começando a aparecer e não vejo na MP 579 pressão extra para os objetivos que traçamos”, comentou o presidente da CEB, Rubem Fonseca Filho. Acionistas discordam e cobram números mais claros dos avanços.

O governo fixou 15 de outubro, sexta-feira próxima, como data-limite para empresas manifestarem a intenção de optar ou não pela renovação condicionada das outorgas, por até 30 anos. A assinatura dos contratos está prevista para 1º de novembro, mesmo dia em que o governo informará os termos da nova concessão, incluindo o valor das tarifas. “O caráter repentino e não transparente das medidas tem sido interpretado pelo mercado como perturbador da estabilidade regulatória, sinalizando risco maior para o setor, afetando até o custo do crédito”, queixa-se o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales.