Valor Econômico

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) registrou superávit de R$ 179,9 milhões no acumulado de janeiro a agosto, informou ao Valor o secretário de Políticas Públicas de Emprego substituto, Rodolfo Torelly. Esse saldo positivo, no entanto, deve ser revertido até o fim do ano por conta do aumento das despesas, principalmente com pagamento do abono salarial. Mas os aportes do Tesouro Nacional deverão garantir o equilíbrio das contas.

No orçamento do FAT está previsto uma injeção de pelo menos R$ 4,8 bilhões do Tesouro neste ano. Por enquanto foram transferidos apenas R$ 11,045 milhões. Em 2011 o FAT registrou um superávit de R$ 572 milhões com a contribuição de R$ 88,1 milhões.

Torelly informou que o Ministério do Trabalho projeta uma arrecadação total de R$ 54 bilhões para o FAT neste ano, sendo que R$ 37 bilhões permanecerão no fundo e R$ 16 bilhões transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A despesa seguro-desemprego e abono salarial deve ficar próxima dos R$ 40 bilhões no fim deste ano. Considerando apenas esses números, o déficit do FAT, se não houvesse o aporte do Tesouro, seria de R$ 3 bilhões.

O comportamento desses gastos é uma preocupação constante da área econômica. De 2002 para 2011, o número de beneficiários de abono salarial passou de 6,47 milhões para 19,096 milhões. No caso do seguro-desemprego, a quantidade saltou de 4,91 milhões para 8,33 milhões. A estimativa é de que até o fim deste ano sejam contemplados 21,35 milhões de trabalhadores com o abano salarial e 8,18 milhões com o seguro-desemprego.

Mas Torelly acredita que esses números terão uma acomodação no próximo ano. O Orçamento de 2013 prevê que essa despesa ficará em R$ 40,1 bilhões – praticamente o mesmo valor estimado para 2012. Um dispêndio menor é esperado porque o Ministério do Trabalho acredita que medidas como a exigência de um curso de qualificação para liberação do seguro-desemprego devem trazer resultados. Além disso, mesmo com a resistência dos colegas da Fazenda, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, defende a criação de uma contribuição adicional da empresa, cujo índice de rotatividade da força de trabalho supere a rotatividade do setor. Essa possibilidade está prevista no Artigo 239 da Constituição, mas não foi regulamentada. Além disso, Brizola Neto quer premiar as companhias com baixa rotatividade. “O objetivo não é criar uma nova receita para o fundo, mas diminuir a rotatividade”, explicou Torelly.

O secretário de Políticas Públicas do Emprego considera ainda uma desaceleração da liberação de abono salarial. Um levantamento do ministério com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2011, mostra que houve uma diminuição no número de trabalhadores que recebem até dois salários mínimo e que, portanto, têm direito ao recebimento ao abono salarial. Em 2010, 55,9% do total de trabalhadores contratados com carteira assinada recebiam até dois salários mínimos.

No ano passado, conforme números preliminares do ministério, esse valor caiu pra 49,4%. Também influenciará nas despesas o fato de o reajuste do salário mínimo no próximo ano ser inferior ao de 2012.

Na avaliação do secretário as receitas ficarão estáveis neste ano em relação a 2011. Isso ocorre porque em janeiro do ano passado o FAT recebeu R$ 4,06 bilhões adicionais por conta de depósitos judiciais. Além disso, apesar do aumento do emprego formal, o crescimento da arrecadação de PIS-Pasep está mais contido por conta de desonerações feitas pelo governo em programas de inclusão digital e de incentivo ao uso de biodiesel, e regimes especiais, como o de tributação para a construção, ampliação ou modernização de estádios de futebol e aquisição de aquisição e bens de capital para empresas exportadoras. Para 2013, o desempenho das receitas também dependerá das isenções tributárias.