ANDES-SN

No mesmo dia, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, sobre autonomia e financiamento das Ueba

Para denunciar à sociedade o estrangulamento orçamentário, a precarização do trabalho docente e o sucateamento das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba), as Associações Docentes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc paralisam as atividades acadêmicas, por um dia, nesta terça-feira (28). Também nesta data, professores, estudantes e técnico-administrativos participam de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa (Alba), às 11h, na sala da Comissão de Educação, e tem como tema “Autonomia e Financiamento Público nas Universidades do Estado da Bahia”.

A autonomia é uma luta antiga do Movimento Docente (MD), que foi novamente protocolada junto ao governo na pauta de reivindicações 2012/13 da categoria. A conquista da audiência pública desta terça-feira foi uma das reivindicações da paralisação acadêmica e Ato Público realizado em 22 de novembro do ano passado.

A audiência só foi conseguida graças à persistência dos professores do MD, que fizeram peregrinação, nos dias 20 e 21 deste mês, pelos gabinetes dos deputados estaduais que compõem a Comissão de Educação da Assembleia. No dia 28, antes da audiência, será realizada uma aula pública sob tema “O transformismo do PT”, na área externa da Assembleia Legislativa, a partir das 8h30.

Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), Seção Sindical do ANDES-SN, além de participarem da audiência pública, a paralisação da universidade será com portões fechados.

De acordo com o diretor da Associação dos Docentes da Uefs (Adufs), Seção Sindical do ANDES-SN, Elson Moura, os encaminhamentos aprovados durante assembleia geral dos docentes são um reflexo da política do governo da Bahia com a educação, já que a categoria está discutindo a pauta há muitos meses e encontra dificuldades no processo de negociação. “O governo exigiu uma proposta do Movimento Docente e ela não foi considerada. O estado de greve mostra que estamos em condições de enfretamento. Além disso, precisamos dizer à sociedade que as universidades estaduais da Bahia possuem muitos problemas”.

Para o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Adusb), Seção Sindical do ANDES-SN, Marcos Tavares, “o movimento docente ao mesmo tempo em que demonstra habilidade para negociar, também apresenta disposição para deflagrar a greve. E foi essa manifestação dos docentes na rodada de assembleia dessa semana, realizada nas quatro universidades, que fez o governo retomar as negociações convocando duas reuniões”, afirma.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Santa Cruz (Adusc), Seção Sindical do ANDES-SN, reforça a importância de os docentes integrarem a luta por mais autonomia e financiamento para as universidades, e de participarem da audiência pública que será realizada na Assembleia Legislativa da Bahia.

Na tarde do dia 23, o coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Educação Superior da Secretaria de Educação da Bahia (Codes), Nildon Pitombo, informou ao Fórum das ADs sobre a realização da Mesa Setorial nos dias 27 e 29 de maio, anunciando a retomada das negociações. O documento foi considerado mais uma conquista do Movimento Docente.

Déficit orçamentário

Na audiência, professores universitários, deputados estaduais, representantes do governo da Bahia, técnico-administrativos e estudantes terão a oportunidade de debater sobre o atual cenário de estrangulamento orçamentário imposto às Ueba.

Desde o ano passado, a diretoria da Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), Seção Sindical do ANDES-SN, denuncia o corte efetuado pelo governo para o orçamento de 2013. Segundo dados da Pró-Reitoria de Planejamento, o valor necessário para suprir as demandas da instituição seria de R$ 411.160.600 milhões, mas o publicado pelo governo foi R$ 337.698.358 ou seja, um corte orçamentário de R$ 73.462.242 milhões.

No mês de fevereiro deste ano, o problema refletiu no atraso do repasse das verbas para o pagamento dos prestadores de serviço e dos fornecedores. Com início em 25 de fevereiro, por uma semana, o serviço de limpeza em todos os campi da universidade foi suspenso, situação que levou à indignação toda a comunidade acadêmica. Ainda sobre o repasse de verbas, em reunião das Associações Docentes com o governo, em 27 de fevereiro, os professores foram informados que, assim como no exercício de 2012, em 2013 as Ueba serão obrigadas a solicitar suplementação de verbas para custeio e investimento. Atualmente o repasse de verbas do estado não chega a 5% da Receita Líquida de Impostos (RLI).

Para amenizar o problema, o Movimento Docente luta por orçamento mínimo de 7% da RLI para as universidades estaduais, com revisão desse valor a cada dois anos, e repasse nunca inferior ao ano anterior. Os professores também reivindicam a revogação da Lei 7176/96, que fere a autonomia das universidades; o reajuste salarial de 14% e o restante da incorporação de CET (gratificação por Condições Especiais de Trabalho) em 2013.

Dia Nacional de Luta das Iees/Imes

Na próxima quarta-feira (29), docentes das Iees/Imes de todo país participarão do Dia Nacional de Lutas das Estaduais e Municipais, a fim de mobilizar a categoria e toda a sociedade para a discussão sobre a situação das estaduais. O ato tem como tema central a defesa do financiamento e da autonomia nas instituições e por condições de trabalho e salários dignos.

A 2ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e uma das coordenadoras do setor das Iees/Imes do Sindicato Nacional, Cíntia Xavier, explica que a proposta é aproveitar o último dia que os estados têm para enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) às Assembleias Legislativas, além provocar uma reflexão sobre o financiamento da educação pública. “O quatro atual demonstra que o nível de institucionalização do financiamento das Iees é muito fraco e, mesmo onde existem legislações que determinam a subvinculação, os governos não respeitam e buscam diversos meios para burlar a lei, colocando em risco a autonomia universitária”, explica.

Leia mais: 29 de maio: dia Nacional de Luta das Iees/Imes

* Com informações da Adufs, da Aduneb, da Aduesb e da Adusc – Seções Sindicais do ANDES-SN

* Foto: Aduneb – Seção Sindical