O Estado de S. Paulo

Valor devido cresceu R$ 1,3 bilhão de um ano para outro; existem quase 352 mil processos

O montante não depositado pelas empresas referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chegou a R$ 17,5 bilhões no ano passado. Em 2010, a dívida estava em R$ 16,2 bilhões. Ou seja, de um ano para outro o aumento foi de R$ 1,3 bilhão.

O número de processos de cobranças somou 351.703 no ano passado. “Normalmente, quando a empresa não está recolhendo o Fundo, ela pode também não estar recolhendo o INSS”, afirma o presidente do Instituto FGTS Fácil, Mario Avelino. “Isso é um descaso com a maioria dos trabalhadores, porque ninguém deu aula de direitos trabalhistas para que eles pudessem acompanhar essas questões”, diz.

Na avaliação de Avelino, as fraudes se tornaram comuns porque as empresas devedoras ao FGTS têm até 30 anos para regularizar as pendências.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, no ano passado, foram emitidas 16.146 notificações fiscais para recolhimento do FGTS e da Contribuição Social.

Este ano, segundo o MTE, entre janeiro e agosto, as notificações lavradas cresceram 11% em relação ao mesmo período de 2011 (10.783 para 11.711). Da mesma forma, o valor do FGTS recolhido e notificado na ação fiscal somou R$ 1,182 bilhão no período, superior ao verificado no período de janeiro a agosto de 2011 (R$ 1,105 bilhão).

Por causa desse alto montante devido pelas empresas ao Fundo, é fácil encontrar quem já tenha sido prejudicado. Com um processo que corre na Justiça desde 2004, a analista de processos Heide Ferreira Santos, de 32 anos, tenta receber o valor referente ao FGTS devido pela empresa na qual trabalhou por cinco anos. “Já obtive ganho do processo em algumas instâncias, mas eles continuam recorrendo e ainda não recebi nada. É desanimador.”

Segundo a analista, a fraude, que também lesou outros 30 funcionários, envolvia a criação de uma conta “fantasma” no Fundo para o desvio da verba. “Eu até acompanhava se a empresa fazia os depósitos do meu FGTS em uma conta, mas nem sabia da existência da outra”, explica.

Heide relembra que esperava poder utilizar o valor – na época, cerca de R$ 20 mil – e chegou a contrair dívidas para se reequilibrar financeiramente. “Meu nome foi parar em serviços de proteção ao crédito. Tive trabalho para regularizar tudo.”

Há dois meses sem trabalho, Danilo Alexandre também contava com o valor referente ao FGTS em seu orçamento. “Como não recebi a quantia, fico privado de meus direitos, como o seguro-desemprego”, diz.

Alexandre aguardou o prazo de dez dias após a rescisão do contrato e recebeu o valor devido, com exceção da parte do FGTS. Depois de 70 dias sem a resposta da empresa, o ex-funcionário entrou com uma ação trabalhista: “Luto para reaver cerca de R$ 4 mil”.

Acompanhamento. O trabalhador pode acompanhar se o depósito do FGTS é realizado como determina a lei.

Segundo a Caixa Econômica Federal, um extrato com o saldo do FGTS é encaminhado bimestralmente para a casa do trabalhador. Se o documento não chegar, é possível atualizar o endereço pelo site www.caixa.gov.br/fgts, pelo telefone no 0800 726 01 01 ou em uma agência.

No site da instituição, também é possível realizar um cadastro para receber as informações do FGTS por e-mail ou por mensagem de celular.