Nacional

Sinthoresp e Sindifast reivindicam a responsabilidade sobre os trabalhadores das redes de fast food

15/03/2011

Michelle Amaral

da Redação

Em outubro de 2009, o McDonald´s foi condenado pela 88ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar diferenças salariais para funcionários da cidade de São Paulo (SP). A equiparação deveria ser feita de abril de 2004 até a data da condenação. Segundo estimativas, 13 mil funcionários seriam beneficiados podendo receber, cada um, aproximadamente R$ 15 mil, o que somado chegaria a quantia de R$ 195 milhões.

A decisão do juiz do trabalho Homero Batista Mateus da Silva foi proferida em primeira instância. O McDonald´s recorreu e o processo aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).

A

condenação é resultado de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp) contra a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda – franqueadora do McDonald´s no Brasil. De acordo com denúncia do sindicato, a rede paga salários 40% abaixo do piso da categoria estipulado pelo Sinthoresp.

Um dos motivos da diferença entre os salários praticados pelo McDonald´s e o valor mínimo estipulado pelo Sinthoresp existe devido à filiação dos funcionários da rede de fast food ao Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast) e não ao Sinthoresp. O piso praticado pelo Sindifast, em 2009, era de R$ 2,37 a hora trabalhada, enquanto o do Sinthoresp era de R$ 3,34.

Representação

Na época da condenação, o McDonald´s emitiu uma nota à imprensa na qual afirmou que recorreria da decisão, porque o caso tratava-se “de uma discussão da legitimidade de representação entre o Sinthoresp e o Sindifast”.

A decisão do juiz do trabalho favorável à ação ajuizada pelo Sinthoresp foi baseada no artigo 8º da Constituição Federal de 1988, no qual estabelece-se que “é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial”.

Ambos sindicatos reivindicam representação sobre a categoria dos trabalhadores das redes de fast food. O Sinthoresp foi fundado na década de 1930 e abrange 33 municípios. Já o Sindifast foi fundado em 2001 e representa os trabalhadores apenas da cidade de São Paulo.

O advogado do Sinthoresp, Rodrigo Rodrigues, explica que, até a criação do Sindifast, os trabalhadores da categoria eram representados pelo Sinthoresp e que, mesmo hoje, quando têm problemas com o McDonald´s é a entidade que eles procuram para obter seus direitos. Segundo ele, o Sindifast não cumpre o papel de equalizador da relação entre os trabalhadores e a empresa. “Esse sindicato é uma criação do Mc Donalds”, afirma Rodrigues, que explica que a legitimidade do Sindifast está sub judice, cabendo ainda uma decisão do Tribunal Superior de Justiça. Enquanto a decisão não sai, o Sindifast opera por força de liminar.

O

advogado alega que o Sindifast nasceu de uma necessidade do McDonald´s de reduzir os custos no país, começando por São Paulo, por isso houve o rebaixamento do piso salarial em relação ao praticado pelo Sinthoresp. “O sindicato acaba deixando de ser uma criação em benefício dos trabalhadores para ser quase que um sócio da empresa. E essa parceria dá muitos resultados”, afirma Rodrigues.

A reportagem tentou contato com o Sindifast, mas a solicitação de entrevista foi submetida à avaliação da diretoria, que não respondeu. Em seu site, o Sindifast afirma que a ideia de sua criação nasceu de uma demanda dos trabalhadores do ramo de fast food apresentada durante um evento da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas e afins (Fenterc).

O sindicato alega ter sido declarado, em 2001, o legítimo e “único” representante da categoria dos trabalhadores de restaurantes fast food. “Lógico que recebe até hoje ataques daquela aglomeração, com ações – todas perdidas por eles – em todas as instâncias jurídicas, onde colecionam derrotas”, alega a nota. De acordo com Sindifast, o Sinthoresp é um sindicato “velho de mais de meio século”, que “em geral perde a maioria de suas demandas, tomando o espaço institucional reservado aos pleitos legítimos e justos dos trabalhadores e de suas entidades sindicais”. Além do McDonald´s, outros trabalhadores de restaurantes de fast food são filiados ao Sindifast.