O trabalho escravo segue sendo fundamental para a sustentação do sistema capitalista, só neste ano foram resgatados quase mil trabalhadores e trabalhadores em situação análoga à escravidão. Apesar dessa herança maldita perdurar na sociedade brasileira, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) lançou coleta de assinaturas para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que extingue o Ministério Público do Trabalho, órgão responsável por investigar e combater o trabalho escravo no Brasil.

A tentativa de emplacar a PEC da “Reforma geral do Judiciário” é um ataque gravíssimo à fiscalização e ao combate a essas situações de escravização, pois, dentre as mudanças pretendidas, uma das principais é a extinção da Justiça do Trabalho. Mesmo com as diversas limitações do Estado em atender de fato os interesses dos trabalhadores, essa PEC é criminosa, uma vez que a Justiça do Trabalho é uma das poucas barreiras a impedir que casos assim se tornem ainda mais comuns.

Na contramão desta proposta, é preciso garantir condições dignas de vida e de trabalho, saúde, segurança, habitação, moradia e educação para todos/as os/as trabalhadores/as. Defendemos ainda a expropriação das empresas responsáveis pelo trabalho escravo e a entrega das suas propriedades e estabelecimentos aos/às trabalhadores resgatados/as. Para além das responsabilizações criminais e boicotes, que podem ser táticas imediatas úteis, no combate efetivo ao trabalho análogo à escravidão, é preciso ir à raiz do problema: lutar pela revogação da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações, instrumentos que permitem a superexploração das e dos4 trabalhadores e lutar pela construção do socialismo.

PELA EXPROPRIAÇÃO DAS EMPRESAS ESCRAVIZADORAS!

PELO FIM DO TRABALHO ESCRAVO E DO CAPITALISMO!

Para a PEC ser apresentada ao Congresso Nacional são necessárias 171 assinaturas, que até o momento tem 65 nomes. Veja a lista por estado dos deputados que assinaram a proposta:

Acre: Coronel Ulysses – União
Alagoas: Delegado Fabio Costa – PP
Amapá: Silvia Waiãpi – PL
Amazonas: Capitão Alberto Neto – PL
Bahia: Capitão Alden – PL e Roberto Roma – PL
Ceará: André Fernandes – PL e Mauro Benevides Filho – PDT
DF: Bia Kicis – PL e Alberto Fraga – PL
Espírito Santo: Gilvan da Federal – PL e Evair Vieira de Melo – PP
GO: Gustavo Gayer – PL e Magda Mofatto – PL
MT: Abilio Brunini – PL, Amália Barros – PL e José Medeiros – PL
MS: Dr. Luiz Ovando – PP, Marcos Pollon – PL e Rodolfo Nogueira – PL
MG: Domingos Sávio – PL, Dr. Frederico – Patriotas, Eros Biondini – PL, Junio Amaral – PL, Lafayette de Andrada – Republicanos, Marcelo Álvaro Antonio – PL, Maurício do Vôlei – PL e Nikolas Ferreira – PL
PA: Delegado Caveira – PL e Joaquim Passarinho – PL
PB: Cabo Gilebrto Silva – PL
PR: Diego Garcia – Republicanos
PE: Coronel Meira – PL e Filipe Barros – PL
RN: General Girão – PL, Sargento Gonçalves – PL e Afonso Hamm – PP
RS: Bibo Nunes – PL, Giovani Cherini – PL, Marcel Van Hattem – Novo, Mauricio Marcon – Podemos, Pedro Westphalen – PP, Sanderson – PL e Zucco – Republicanos
RJ: Carlos Jordy – PL, Chris Tonietto – PL, Delegado Ramagem – PL e Luiz Lima – PL
RO: Thiago Flores – MDB
SC: Caroline de Toni – PL, Daniel Freitas – PL, Daniela Reinehr – PL, Gilson Marques – Novo, Jorge Goetten – PL, Julia Zanatta – PL, Rafael Pezenti – MDB e Zé Trovão – PL
SP: Adilson Barroso – PL, Adriana Ventura – Novo, Carla Zambelli – PL, Miguel Lombardi – PL, Paulo Bilynskyj – PL, Pr. Marco Feliciano – PL, Ricardo Salles – PL e Rosana Valle – PL.